Do Metrópoles – O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decretou, na última quinta-feira (5/11), a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou risco de fuga, após informações de que os dois teriam ido para Portugal e fornecido endereço residencial falso à Justiça.
Sandra Inês e o filho foram condenados pela Corte Especial do STJ a 14 anos e 20 dias e 13 anos e 11 meses de reclusão, respectivamente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Metrópoles teve acesso a decisão.
No despacho, o ministro determina o acionamento imediato da Polícia Federal (PF) e da Interpol para a inclusão dos investigados na difusão vermelha, além de autorizar o envio do pedido de prisão preventiva para fins de extradição junto às autoridades portuguesas. Segundo o magistrado, a evasão do território nacional combinada com o descumprimento de medidas cautelares e a ocultação do paradeiro comprovam o risco concreto de frustração da aplicação da lei penal.
A Corte Especial do STJ condenou a desembargadora Sandra Inês a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão, tomada por unanimidade, ocorreu em um novo julgamento relacionado à Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção no Judiciário baiano.
Além da pena de prisão, o STJ determinou a cassação da aposentadoria compulsória da magistrada, com o fim dos pagamentos.
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado. Ele recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
