Do UOL – Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido publicamente a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, às vésperas do segundo turno das eleições, a bancada do partido na Câmara dos Deputados mantém posição contrária à mudança e sinaliza disposição para atuar pela reprovação da proposta.
A discussão passou pelas duas casas do Congresso nas últimas semanas. Parlamentares do centrão e da oposição no Senado se mobilizaram para construir e votar uma proposta própria de redução da maioridade penal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar uma votação sobre o tema para o dia seguinte.
O movimento, no entanto, foi interrompido após uma articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo apuração do UOL, o próprio Lula pediu que a discussão permanecesse na Câmara, onde uma PEC sobre o assunto já estava em estágio mais avançado de tramitação.
Nesta semana, a comissão da Câmara que analisa a proposta realizou dois dias consecutivos de reuniões. A expectativa é que o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresente seu parecer até o fim de novembro. O texto em discussão prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes, enquanto Lula restringiu sua manifestação aos casos de crimes hediondos.
Apesar da discordância em relação ao texto que tramita na comissão e à proposta defendida pelo presidente, não houve interlocução do governo com a bancada petista para tentar construir uma proposta que se aproxime da posição manifestada por Lula. Tampouco há indicação de uma articulação do Planalto para adequar o texto em discussão na Câmara ao recorte defendido pelo presidente.
PT quer barrar proposta
Lideranças petistas ouvidas pelo UOL afirmaram que a bancada só deve aprofundar a discussão depois da apresentação do relatório da PEC. A posição contrária à redução, porém, está mantida, e a tendência é que o partido só se mobilize para barrar a aprovação do texto.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), já declarou publicamente que a posição histórica da bancada é contrária à redução. Parlamentares do partido defendem que eventuais mudanças sejam feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. Atualmente, o limite é de três anos.
O principal defensor da redução no PT foi o senador Camilo Santana (CE), líder do partido no Senado, durante a discussão da PEC da Segurança Pública. Sua proposta foi apresentada por meio de uma emenda que previa a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, em reação a uma iniciativa mais rígida, proposta pelo PL. A divergência entre os integrantes da bancada foi tamanha que provocou um racha e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a adiar uma sessão. Após a reeleição de Lula, contudo, Camilo não voltou a se manifestar sobre o tema.
A expectativa é que o Diretório Nacional do PT, em reunião prevista para esta sexta-feira (13), também formalize uma posição contrária à redução.
O entendimento dos parlamentares petistas é que a manifestação de Lula ocorreu em meio ao debate eleitoral e à pressão por respostas mais duras na área da segurança pública. Pesquisa Datafolha publicada em junho apontou que 79% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.
