Por Fabio Leite, da Crusoé – Em pouco mais de 500 dias à frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles coleciona uma série de polêmicas que já resultaram em manifestações de repúdio pelo mundo, expulsão do partido e pedidos de impeachment. No episódio mais recente, revelado há uma semana com o vídeo da fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro sugere ao governo que aproveite o foco do país na pandemia do novo coronavírus para “ir passando a boiada”, flexibilizando regras ambientais. O que realmente preocupa o ministro, porém, não é a grita contra suas posições atuais em Brasília, mas duas delicadas investigações sobre seu passado em São Paulo, onde atuou como advogado e agente público: um inquérito que o investiga por suspeita de tráfico de influência e advocacia administrativa e outro por enriquecimento ilícito.
A reportagem teve acesso com exclusividade a uma petição judicial na qual o Ministério Público de São Paulo lista volumosas transações financeiras feitas por Salles. Elas podem elucidar as duas investigações abertas pela Promotoria por improbidade administrativa e abrir uma nova frente na esfera criminal, para apurar indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Dados da quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada pela Justiça mostram que o ministro repassou 2,75 milhões de reais da conta de seu escritório de advocacia para a sua conta pessoal, em 54 transferências feitas entre 2014 e 2017. Nesse período, ele exerceu dois cargos públicos na gestão do ex-governador paulista Geraldo Alckmin, do PSDB, e atuou como advogado na iniciativa privada. O que mais desperta a atenção é que 250 mil reais foram transferidos entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2014, quando ele ainda era secretário particular de Alckmin no governo e estava afastado da advocacia.
Salles deixou o governo tucano pela primeira vez no dia 26 de novembro de 2014, para atuar como “coordenador jurídico” de uma empresa do ramo de construção civil. Meses antes, ele havia alegado à Justiça queda de seus rendimentos mensais por causa do salário de 12,4 mil reais como assessor de Alckmin. Queria reduzir o valor da pensão paga aos dois filhos, de 8,5 mil reais para 5 mil reais. Menos de dois anos depois, voltou ao governo paulista como secretário do Meio Ambiente, indicado pelo PP, seu partido à época. Àquela altura, já estava com a vida financeira arrumada. Foi durante os 20 meses em que atuou como advogado da construtora, entre as duas passagens pelo governo, que ele trocou um apartamento de 137 metros quadrados por um duplex nos Jardins, bairro nobre da capital paulista, e comprou um iate de 580 mil reais que fica ancorado em Ilhabela, no litoral norte do estado.
As aquisições elevaram o patrimônio do ministro para 8,8 milhões de reais em 2017, quando ele deixou o governo estadual pela segunda vez, um aumento real de 335% em relação aos bens que ele possuía antes de ingressar na vida pública. Foi essa evolução patrimonial que desencadeou a abertura de um inquérito, em agosto do ano passado, para apurar eventual enriquecimento ilícito. O pedido foi feito por uma empresa que tem um litígio de 200 milhões de reais com a construtora que era defendida por Salles. Em novembro, o Tribunal de Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do ministro a pedido do MP. No documento ao qual Crusoé teve acesso, o promotor Ricardo Manuel Castro destaca que, além dos repasses do próprio escritório de advocacia, o ministro recebeu em sua conta pessoal 728,5 mil reais em 14 transferências feitas da conta da mãe dele, que é advogada e sócia da mesma banca, entre 2015 e 2017.
Segundo o promotor, a análise dos extratos bancários e das declarações de imposto de renda de Salles demonstra que ele “ocultou vultosa movimentação financeira” proveniente da sociedade de advogados, com indícios de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Já as transferências feitas por meio da conta da mãe do ministro, na visão do MP, indicam que ela “possa estar sendo usada como intermediária para o recebimento de vantagens indevidas” por Salles. No documento, Castro chama atenção para a “injustificada resistência” do ministro em levantar o sigilo de sua movimentação bancária e pede à Justiça a extensão da quebra para as contas do escritório de advocacia e da mãe de Salles. O pleito ainda não foi analisado.
Embora a maior parte dos repasses feitos pelo escritório de advocacia à conta pessoal de Salles tenha ocorrido no período em que ele não ocupava cargo público, a atuação dele como advogado da construtora, a única empresa que o ministro diz ter defendido no período, também levanta a suspeita. Salles deixou o governo estadual em novembro de 2014, poucas semanas após ter movimentado 250 mil reais em três transferências bancárias. Dias depois, o atual ministro foi flagrado usando a influência do cargo de secretário particular de Alckmin, que ele já não ocupava, para conseguir uma audiência com um juiz que havia negado uma liminar pedida pela construtora para anular uma ação arbitral de 200 milhões de reais. O caso chegou a ser investigado pelo próprio Tribunal de Justiça, pela suspeita de que um juiz tenha feito tráfico de influência a pedido de Salles, mas foi arquivado por falta de provas contra o magistrado.
A atuação de Salles, porém, foi destacada em depoimentos. Amigo de clube do ministro, o juiz Ulysses Gonçalves contou ter recebido uma ligação de Salles em meados de novembro de 2014. Salles pediu ajuda para conseguir uma audiência com o juiz Guilherme Madeira, o mesmo que negou a liminar. Segundo Gonçalves, o atual ministro não disse o motivo e o magistrado contatou o colega de toga solicitando que ele recebesse o amigo advogado ligado ao governo. Também em depoimento, Madeira disse ter aceitado receber Salles pensando que se trataria de um convite para fazer uma palestra como professor. No dia do encontro, em 12 de dezembro, Salles foi ao gabinete afirmando que havia trabalhado no governo, mas que queria falar sobre a liminar porque estava defendendo a construtora envolvida no processo. Após saber que Salles não tinha procuração da empresa, o juiz pediu para que o ministro se retirasse do seu gabinete.
Outro suposto tráfico de influência ocorreu em 2015, quando um perito do Instituto de Criminalística da Polícia Civil diz ter sido pressionado por Salles e dois delegados da corregedoria da polícia para mudar um laudo e favorecer a mesma construtora em uma investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal e evasão de divisas. O caso está sob investigação no MP. Os dois policiais disseram em depoimento que foram procurados pelo hoje ministro para tratar sobre o inquérito, mas negaram a pressão. O próprio ministro admitiu, em juízo, ter levado o caso do perito ao então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. O perito foi afastado, acusado de vazar informações ao empresário adversário da construtora. O laudo foi refeito por uma comissão de peritos e a conclusão foi a mesma que havia sido contestada.
Episódio semelhante ao que aparece no inquérito do MP ocorreu em 2017, quando Salles já havia sido nomeado secretário do Meio Ambiente de Alckmin. Ele é suspeito de ter ido pessoalmente a uma delegacia, acompanhado de advogados da construtora para convencer investigadores sobre uma denúncia de fraude processual feita contra os adversários da empresa. No período em que comandou a secretaria de Alckmin, Salles levou para ser seu adjunto outro advogado que também havia defendido a construtora para a qual ele trabalhara. Em 2018, foi condenado por fraudar um plano de manejo de uma área de proteção ambiental em São Paulo para beneficiar empresas de mineração. Procurado, o ministro disse não haver irregularidades em suas movimentações. “Os meus rendimentos referem-se ao exercício da advocacia e estão todos declarados, conforme farta documentação já juntada aos autos. Quanto aos processos referidos, já analisados e julgados improcedentes, são consequência da perseguição e litigância contumaz de Eduardo Bottura, amplamente conhecido nos tribunais brasileiros”. O engenheiro Bottura é autor da representação que resultou na abertura dos dois inquéritos de que o ministro é alvo.
Tanto no governo tucano de São Paulo quanto no ministério de Jair Bolsonaro, as nomeações de Salles se deram graças à amizade com o deputado estadual Frederico D’Avila, do PSL, membro da bancada ruralista de São Paulo que era próximo de Alckmin e hoje milita nas hostes bolsonaristas. Até aqui, o ministro se segura como pode e demonstra fidelidade canina às ideias do chefe. A dúvida é se as suspeitas sobre sua vida pregressa podem colocar sua cadeira em risco. Em tempos de aliança do governo com o enlameado Centrão, talvez o cartapácio em poder do promotor paulista seja visto como apenas uma arvorezinha no meio da floresta – e ele fique onde está, firme e forte.
