Do Correio Braziliense — O governo federal acaba de revogar a Medida Provisória (MP) 979, que permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A MP foi amplamente criticada, tendo sido devolvida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta sexta-feira (12/6).
A MP permitia que o ministro decidisse por um reitor sem consultar antes a comunidade acadêmica (professores e estudantes), como é hoje. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP foi apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a revogação, o pedido deve perder o objeto, ou seja, deve ser rejeitado em razão da ausência de necessidade de que o tema seja avaliado pela Corte.
Ao anunciar a devolução da matéria, Alcolumbre escreveu em sua página no Twitter que cabe a ele “como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
