Com informações do Site Poder360
O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (21.jun.2019) que está prestes a enviar aos deputados 1 novo projeto de lei que visa garantir “retaguarda jurídica” aos “homens da lei”.
O Congresso Nacional resiste em aprovar, no pacote de medidas anticrime, a proposta que isenta de punição agentes de segurança que matarem em serviço.
“Costumo dizer que não é justo você pegar 1 garoto do Exército brasileiro, com 20 anos de idade, botar 1 fuzil no peito dele, mandar para missão de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), há 1 imprevisto, e depois você larga ele para auditoria militar para ele se virar na sua defesa, que pode ser de (uma pena de) 12 a 30 anos de prisão.”
Ainda de acordo com o presidente, haverá a extensão da proposta para policias federais, civis, rodoviários federais, militares, entre outros.
A intenção do presidente é de que membros da força de segurança não sejam punidos por ações praticadas durante o combate à criminalidade, denominado “excludente de licitude”, uma promessa de Bolsonaro desde a campanha presidencial.
“Os governadores, mais cedo ou mais tarde, espero que não, mas caso venham a pedir GLO [Garantia da Lei e da Ordem], eu vou querer a retaguarda jurídica, a garantia para os meus homens. Como chefe supremo das Forças Armadas, eu só posso pagar uma missão para 1 subordinado se ao término da missão ele puder ser condecorado e não processado”, disse Bolsonaro, depois de almoço no Ministério da Defesa, na tarde de 6ª feira (21.jun.2019).
Atualmente, a proposta de “excludente de licitude” já tramita no Congresso, dentro do pacote de anticrime. Mas no grupo de trabalho que analisa a medida, já há maioria para retirá-la do texto. Os deputados também visam derrotar a medida que trata da prisão em Segunda Instância, presente no pacote de anticrime.
USO DE DRONES
Bolsonaro também defendeu a permissão do uso de drones em operações policiais. Ele comentou sobre o envio de 1 projeto de lei que possibilitaria a utilização do aparelho para compor a linha de combate em operações policiais.
“Eu acho que devo usar todos os meios para combater o crime sem expor a vida do homem e da mulher”, afirmou.
Ele explicou que esse projeto será “bem estudado em um 2º tempo“. Além disso, o presidente relatou que não houve menção ao uso de drones para atirar contra criminosos, mas para proteção de profissionais em serviço.
