Com informações da Assessoria de Imprensa
O Senado aprovou, em votação relâmpago, ontem quarta-feira (24), dois projetos que ampliam o acesso à posse de arma de fogo em zona rural. A senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), articulou para que as matérias fossem aprovadas rapidamente. Ela solicitou, ainda, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão em pauta de outro projeto, que reduz de 25 para 21 anos de idade a permissão ao direito à posse de arma de fogo em área rural.
O primeiro projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), permite que a arma de fogo seja usada em toda a área do imóvel rural e não apenas na sede, como é hoje. O texto considera, para fins de posse de arma de fogo, que a residência ou domicílio compreendem toda a extensão do imóvel rural. A proposta foi aprovada pela manhã na CCJ e à noite em Plenário.
Em complemento a este texto, os senadores aprovaram outro projeto, do ex-senador Wilder Morais, que garante o direito à posse de arma de fogo em área rural a partir dos 21 anos de idade. O texto determina critérios semelhantes aos exigidos para caçador de subsistência. Os interessados em ter a posse têm de apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia em área rural e atestado de bons antecedentes. A mudança do projeto está no requisito de idade mínima, que foi reduzido de 25 para 21 anos de idade.
Durante a votação, alguns senadores chegaram a solicitar que o segundo projeto fosse votado apenas na próxima semana. Simone Tebet ressaltou que ela havia solicitado a votação do projeto que reduz a idade para a posse de armas na zona rural desde a semana anterior.
“A posse na zona rural é imprescindível para as mulheres, crianças e trabalhadores do campo. Um projeto é complementar ao outro e precisamos dar uma satisfação ao morador do campo”, disse.
A senadora ainda ressaltou os altos índices de violência contra as mulheres no campo. “Sabemos da quantidade de estupro na zona rural. A mulher precisa se defender e aos seus filhos. Vamos garantir aos seis milhões de produtores rurais e trabalhadores do campo o direito a se defender em respeito à integridade física e psicológica dessas famílias”, defendeu.
