Por Renan Ramalho — Dias Toffoli deixou para Gilmar Mendes a decisão sobre a inclusão ou não de Flávio Bolsonaro numa ação, apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Supremo, para devolver à primeira instância a investigação sobre o esquema de rachadinha.
Na segunda (13), a defesa do senador pediu para ingressar na ação, e incluiu um pedido de liminar para que ela fosse rejeitada no STF. O pedido foi encaminhado a Toffoli, que está de plantão e decide questões urgentes durante o recesso de julho.
Na prática, uma eventual rejeição manteria a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que deu a Flávio Bolsonaro foro privilegiado no caso.
No mês passado, a Terceira Câmara do TJ-RJ tirou a investigação da primeira instância e a remeteu para o Órgão Especial do tribunal, formado por 25 desembargadores. O MP acionou o Supremo, que sorteou a ação para o ministro Gilmar Mendes.
Ainda no final de junho, Gilmar Mendes pediu informações ao TJ-RJ sobre a decisão. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República deverá se manifestar, inclusive sobre a participação de Flávio e o pedido do Ministério Público e para rejeitar o trâmite da ação no STF.
