Por Bernardo Mello de O Globo
RIO — Um a cada três estados brasileiros está aquém das metas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para coleta e inserção de dados na Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG), segundo informações da pasta. Carro-chefe do programa do ministro Sergio Moro, o preenchimento do banco nacional de DNA foi estabelecido como um dos critérios para que os estados recebam parte das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O formato do rateio foi definido pelo ministério e pelo Colégio Nacional dos Secretários Estaduais de Segurança (Consesp).
Segundo o ministério, seis estados — Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe — não bateram integralmente as metas. Além deles, Piauí, Roraima e Tocantins ainda trabalham para ter laboratórios de coleta em pleno funcionamento, e só devem conseguir se integrar ao Banco Nacional de Perfis Genéticos em 2020.
A previsão é que o fundo distribua R$ 247 milhões neste ano, oriundos da arrecadação com loterias federais, para que cada unidade da federação invista em planejamento e programas de segurança. A distribuição seguirá oito critérios estabelecidos pelo Ministério da Justiça em portaria divulgada anteontem, incluindo localização em área de fronteira, o Índice de Criminalidade Violenta (ICV) e indicadores sociais. Cada critério tem um peso.
No caso da coleta e inserção de perfis genéticos, um montante de 5% da verba total — ou seja, algo próximo a R$ 12,5 milhões — será repartido entre os estados, com prioridade para aqueles que cumpriram todas as metas. Além da inclusão do DNA de condenados, é preciso ter laboratórios que cumpram normas técnicas definidas pelo Ministério da Justiça.
Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima considerou positivo o estabelecimento de critérios para a destinação de recursos, mas disse considerar a medição de perfis genéticos um requisito “pouco produtivo”.
— Vejo mais como um critério político. Não adianta cadastrar perfil genético sem incentivar novos protocolos de colheita de provas, por exemplo, que possam depois ser comparadas com esses dados — disse ele.
A pasta de Moro anunciou investimento de R$ 5 milhões na compra de equipamentos para alguns estados. A projeção é encerrar o ano com 65 mil perfis genéticos cadastrados no banco nacional. Até o último mês, cerca de um quarto desta meta havia sido atingida.
— Estamos apoiando os estados para que instalem laboratórios com as condições adequadas de funcionamento. A ideia é fortalecer uma ferramenta que consideramos importante para a resolução de crimes — afirmou o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel.
O pacote anticrime enviado por Moro à Câmara propõe a ampliação do banco de DNA nacional. Moro já classificou o acervo brasileiro como “muito modesto” em comparação ao de países como EUA e o Reino Unido, e prometeu um “banco completo” até o fim do atual governo. Embora todos os estados façam a coleta de material genético, segundo o ministério, nem todos estão integrados ao banco nacional.
Outros critérios
Parte dos critérios gerais premia estados maiores ou que têm melhores indicadores na área de segurança. Na divisão, Rio, São Paulo e Mato Grosso do Sul serão os principais destinatários dos recursos, com mais de R$ 12 milhões cada. Já alguns estados do Nordeste, região que registrou as maiores taxas de crimes violentos do país nos últimos anos, terão uma fatia abaixo dos R$ 7,5 milhões.
— Os critérios são interessantes, mas me preocupa a qualidade do investimento — disse Melina Risso, diretora do Instituto Igarapé. — Se você não medir isso, pode promover os que não gastarem da melhor forma. E chama atenção também a falta de menção a políticas preventivas.
