De G1 — Os três assessores parlamentares da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, que foram presos na quarta-feira (29), estavam intimidando testemunhas e, assim, prejudicando as investigações. A informação foi repassada, nesta quinta (30), pela delegada-adjunta do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), Isabela Porpino, responsável pela Operação Rateio II.
Segundo a policial, os assessores tiveram contato indevido com testemunhas durante o processo de apuração do crime popularmente conhecido como “rachadinha”. A prática ocorre quando funcionários públicos e prestadores de serviço repassam para o político com quem trabalham parte do salário que recebem.
“A Polícia entendeu a necessidade [de prender os assessores] ante o descumprimento de medidas cautelares anteriormente decretadas. Ou seja: essas pessoas estariam intimidando testemunhas e prejudicando as investigações. O Judiciário havia determinado que essas pessoas não poderiam ter nenhum tipo de contato, seja direto ou indireto, com testemunhas ou outras pessoas do gabinete. Isso foi violado de forma a intimidar essas pessoas a não falar”, afirmou.
Os assessores não tiveram os nomes divulgados. Eles trabalhavam no gabinete do vereador Flávio do Fórum (PL), preso na primeira fase da operação. A suspeita da Polícia Civil é de que o parlamentar tenha se apropriado indevidamente de até 90% dos salários dos comissionados da Câmara.
Ainda conforme informações da polícia, um dos três assessores presos tinha o salário líquido de R$ 12,5 mil e recebia, R$ 9,5 mil brutos. O valor, porém, não ficava integralmente com ele. Uma parte ia para o vereador.. A investigação descobriu que esse assessor morava em uma casa muito simples, incompatível com o salário.
Outro vereador investigado é o presidente da Câmara, Neto da Farmácia (PDT). “O assessor, tão logo entrava no gabinete, tinha seu salário submetido ao esquema da rachadinha. Ele sacava seu salário no banco e entregava integralmente ao parlamentar, o qual pegava a parte que lhe cabia e entregava a parte que lhe convinha ao assessor”, explicou a delegada Isabela Porpino.
Segundo a delegada, a prática é tipificada como crime previsto no Código Penal. “Configura o crime de peculato. Encerradas as investigações, eles serão indiciados. Cabe ao Ministério Público, posteriormente, promover a denúncia e ao poder judiciário aceitar ou não a denúncia. Posteriormente, haverá um processo, no qual terá todo o direito de defesa e contraditório e, só ao final, a aplicação da pena”, disse.
