Por Vinicius Sassine e Juliana Dal Piva de O Globo
BRASÍLIA E RIO – O Brasil pode ser punido internacionalmente em razão da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Dias Toffoli , de suspender processos judiciais que utilizam dados bancários compartilhados sem autorização prévia da Justiça.
Esta é a interpretação de integrantes do Ministério Público Federal ( MPF ) que vêm acompanhando de perto os efeitos da decisão de Toffoli, proferida em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o 01 do presidente Jair Bolsonaro . A possibilidade de punição, inclusive, é discutida no gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge , e pode ser mencionada em eventual contestação da procuradora-geral à decisão do presidente do STF.
Integrantes do MPF ouvidos pelo GLOBO apontam que algum tipo de punição pode partir do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo ( Gafi/FATF ), uma entidade internacional criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) e outros associados. O Brasil integra voluntariamente o Gafi, que tem um conjunto de 40 recomendações para combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Na avaliação do pesquisador Guilherme France, do Centro de Justiça e Sociedade do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas Direito, no Rio de Janeiro, a decisão pode ter impacto na retomada do crescimento da economia brasileira. Ele recorda que o compartilhamento dos dados sem aval da Justiçal é uma norma editada pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), que reúne 35 países.
– O Gafi tem uma lista de países que não cumprem as normas. A inclusão do país nessa lista gera impactos graves para a economia desse país. Mas, antes mesmo, o Gafi faz pronunciamentos públicos dizendo que o país não está cumprindo e o mercado financeiro interpreta como um país que está com vulnerabilidade no sistema financeiro.
France explica as agências de classificação de risco como Standard & Poor's (S&P), a Fitch e a Moody's usam o cumprimento das normas editadas pelo Gafi para emitir as notas dos países.
– Se o Gafi o fizer uma declaração pública criticando essa decisão (do ministro Toffoli), isso pode ser levado em consideração pelas agências de rating e prejudicar a retomada do crescimento brasileiro. Acredito que o ministério da Economia pode se preocupar com o impacto dessa decisão – afirmou France.
Periodicamente, o Gafi faz avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O Gafi foi criado em 1989 e é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro. No início, o foco principal era sufocar as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Depois do atentado de 11 de setembro nos EUA, o grupo também voltou esforços contra o terrorismo internacional.
Em fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve uma reunião do grupo em Paris, França, onde fica a sede do Gafi junto com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE).
Guilherme France explica ainda que a própria lei antiterrorismo no Brasil foi editada em 2015 também a partir de uma pressão junto às instituições econômicas quando a situação da economia brasileira já dava sinais de problema. Segundo ele, na ocasião, o então ministro da economia, Joaquim Levy, apoiou a medida que enfrentava resistência de setores do PT tentando se antecipar a perda da nota de grau de investimento que, à época, o Brasil possuía. Em setembro daquele ano, porém, a S&P foi primeira a tirar o selo de bom pagador do Brasil. Em seguida, a Fitch e Moody's, fizeram o mesmo.
Não esperar decisão judicial é praxe
A participação brasileira ocorre principalmente por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), um órgão que existe há duas décadas exatamente para atuar no controle de lavagem de dinheiro. O Coaf foi diretamente impactado pela decisão de Toffoli.
Três das 40 recomendações internacionais estabelecem atribuições para órgãos como o Coaf. A orientação é que esses conselhos possam analisar e agir, comunicando os órgãos de investigação quando detectarem operações estranhas que apontem para lavagem de dinheiro. Na decisão que beneficia o filho de Bolsonaro, investigado por suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o presidente do STF determinou a suspensão de inquéritos e procedimentos do Ministério Público – tanto o Federal quanto os estaduais – que utilizem relatórios do Coaf sem autorização da Justiça.
A praxe, no entanto, é que o Coaf encaminhe relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, sem a necessidade de uma decisão judicial. É esta, inclusive, a natureza do órgão. Desde 1998, os bancos são obrigados a informar ao Coaf movimentações acima de R$ 10 mil e que apontem sinais de irregularidades. Foi assim que se teve conhecimento, por exemplo, da atuação de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas, com a participação de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj. O Ministério Público passou a investigar, então, o suposto esquema de desvio de dinheiro público do gabinete.
Lentidão no cumprimento de recomendações
Segundo as fontes do MPF ouvidas pela reportagem, o Brasil já vinha sendo considerado pelo Gafi como “lento” no cumprimento das recomendações da entidade, exatamente em razão da grande dependência a decisões judiciais para avanço das investigações, como no caso de uma quebra de sigilo bancário, por exemplo. O entendimento é que, agora, com a decisão de Toffoli, o país recuou a um cenário de dez anos atrás.
Integrantes do MPF creem ser possível que o Gafi faça uma declaração pública contra a decisão do presidente do STF, ou mesmo que o Brasil passe a integrar uma “lista cinza” de países tolerantes com a lavagem de dinheiro. Gestos nesse sentido podem dificultar na concessão de créditos ao país, num momento em que o Brasil tenta integrar oficialmente a OCDE – o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já deu uma declaração de apoio à entrada brasileira na organização.
Em fevereiro, o ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz federal Sergio Moro , participou de reunião do Gafi em Paris. Representantes do Coaf, da Polícia Federal (PF) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) também estiveram presentes.
Na ocasião, o Ministério da Justiça divulgou a informação de que “o governo brasileiro conseguiu se manter no Gafi” em votação feita pelo órgão internacional. Havia uma ameaça de suspensão, segundo o ministério, revertida em razão de aprovação de projeto de lei pelo Congresso que amplia os bloqueios de bens de organizações terroristas e de lavagem de dinheiro.
