Do Globo — A decisão do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio, de antecipar a aposentadoria para dezembro deu início a uma série de movimentações para a indicação ao posto que será aberto na Corte. O presidente Jair Bolsonaro quer emplacar alguém de sua confiança, preferencialmente um nome que já integre o governo federal. Neste cenário, dois ministros já despontam como os principais cotados: Wagner Rosário, atualmente à frente da Controladoria-Geral da União; e Tarcísio de Freitas, titular da Infraestrutura.
Mucio decidiu deixar o TCU ao fim de seu mandato na presidência, mesmo três anos antes da data em que a aposentadoria seria compulsória. A vaga do ministro, escolhido em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é da cota de indicações do Poder Executivo.
Em um momento em que o governo planeja ampliar despesas com obras públicas e discute internamente a ideia de extrapolar o teto de gastos, aliados de Bolsonaro se preocupam com a possibilidade de o Palácio do Planalto responder a ações no TCU e o aconselham a indicar alguém afinado com a sua política econômica. Órgão auxiliar do Congresso, o Tribunal de Contas ganhou poder nos últimos anos, especialmente após questionar as chamadas pedaladas fiscais, manobras contábeis que foram a base jurídica do impeachment de Dilma Rousseff.
Pressão do Congresso
Wagner Rosário é o nome mais forte dentro do governo, por contar com o apoio de Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e conselheiro de Bolsonaro para assuntos jurídicos. Ele estudou no Colégio Militar de Brasília com Jorge, passou 27 anos no Exército e assumiu a CGU ainda na gestão de Michel Temer, em 2017.
Tarcísio de Freitas, por outro lado, é um dos preferidos do presidente, mas é visto como um ministro indispensável, pelo seu desempenho à frente da Infraestrutura. Ele também é considerado peça-chave do Pró-Brasil, pacote de investimentos públicos e concessões prestes a ser lançado pelo governo federal. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Tarcísio é defensor do direcionamento de mais recursos para a execução de obras públicas — o lançamento do Pró-Brasil, portanto, seria um motivo para que continuasse no Executivo.
No Congresso, também haverá pressão pela indicação de um senador ou deputado para a vaga, avaliam lideranças ouvidas pelo GLOBO. A nomeação pode ser usada como moeda de troca para tirar algum parlamentar da corrida pela presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado e, por consequência, beneficiar o candidato de preferência de Bolsonaro. Dos nove atuais ocupantes do TCU, cinco foram parlamentares.
Antes visto mais como um tribunal para aposentadoria de políticos, o TCU ganhou visibilidade e relevância na última década ao buscar ampliar seu poder de atuação. Com uma área técnica elogiada constantemente, a Corte de Contas, além do papel no impeachment, teve várias de suas auditorias usadas nas primeiras acusações da Operação Lava-Jato contra empreiteiras acusadas de superfaturar obras públicas no esquema de corrupção da Petrobras.
— Nós somos a agência reguladora do dinheiro público. Não somos um órgão político de governo, somos um órgão de Estado. A responsabilidade do TCU é ser o contador, que diz que o que você deve fazer com o seu dinheiro. Nós fomos testemunhas de muitos desmandos no Brasil, muita corrupção, e o tribunal teve uma presença marcante — avalia Mucio.
Poder e benefícios
Além do poder político, a vaga de ministro do TCU é cobiçada em Brasília por integrantes dos três Poderes pelos benefícios, como um auxílio-mudança de R$ 100 mil, salários sempre próximos do teto constitucional de R$ 39,3 mil e diversos penduricalhos, como generosas diárias de viagem. Mucio nega que os ministros sejam privilegiados em relação ao resto do funcionalismo:
— Nós somos iguais aos outros Poderes. Não há privilégios no TCU.
A indicação precisa ser aprovada pelo Senado, mas as votações secretas para nomeações só serão retomadas quando as sessões presenciais voltarem. A expectativa do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) é retomá-las em setembro, justamente para limpar a fila de nomeações que aguardam o aval dos senadores.
A evolução da Covid-19 no Distrito Federal, porém, pode atrasar os planos de Alcolumbre, inclusive porque o nome do sucessor de Mucio deverá passar por comissão antes de ir a plenário em uma votação secreta. Se as sessões forem retomadas, será usado um sistema de “drive-thru”, para que senadores em grupos de risco do coronavírus possam votar de dentro de seus carros.
O TCU é um órgão do Legislativo — distinto, portanto, do Poder Judiciário — composto por nove ministros. Seis são indicados pelo Congresso Nacional, um pelo presidente da República e dois entre os auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao Tribunal.
Indicações além do STF
Até o fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar pelo menos nove nomes para tribunais superiores, em Brasília. Esse número se refere à quantidade de magistrados que vão completar 75 anos, idade fixada em lei para a aposentadoria compulsória de ministros. Todas essas nomeações dependerão de aprovação do Senado.
O número poderá ser maior, caso algum ministro decida deixar o posto antes mesmo de alcançar a idade em que a saída é obrigatória. Em julho de 2014, o então ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo o espaço para que Dilma Rousseff, presidente à época, indicasse o nome de Edson Fachin. A indicação só foi feita, no entanto, em abril de 2015. Barbosa tinha 59 anos à época.
Só no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, serão abertas duas vagas. Ainda neste ano, o presidente precisará escolher um substituto para o ministro Celso de Mello, que chega aos 75 anos em novembro. Em julho de 2021, será a vez do ministro Marco Aurélio deixar o cargo.
Bolsonaro já indicou a preferência por um ministro “terrivelmente evangélico” para a primeira vaga do Supremo, o que indicou o favoritismo do ministro da Justiça, André Mendonça. O episódio da produção de um dossiê sobre servidores públicos, por uma secretaria da pasta da Justiça, no entanto, abalou a relação de Mendonça com o STF — a Corte vetou a fabricação de documentos do tipo por nove votos a um.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes se aposenta no fim deste ano, em dezembro, e Felix Fischer, em agosto de 2022.
A Corte com o maior número de ministros prestes a completar 75 anos é o Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, três magistrados não farão mais parte do tribunal até o fim de 2022: William de Oliveira Barros (outubro de 2020), Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (fevereiro de 2022) e Luís Carlos Gomes Matos (julho de 2022).
No Tribunal Superior do Trabalho serão pelo menos duas vagas em decorrência de aposentadorias: uma do ministro Renato de Lacerda Paiva, em setembro de 2022, e outra de Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
