Do Blog da Noelia Brito — A denúncia do Ministério Público Federal do Paraná contra o ministro do TCU e ex-senador da República Vital do Rêgo, pelo suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina da Construtora OAS, quando presidia a CPI da Petrobras, revela que uma das empresas utilizadas para operacionalizar esse pagamento foi a Câmara e Vasconcelos, atualmente chamada Morato Locação e Terraplanagem e que curiosamente tinha como sócio PAULO CESAR DE BARROS MORATO, que morreu envenenado no dia da deflagração da Operação Turbulência, pela Polícia Federal de Pernambuco e que investigava uma rede de laranjas que teria sido usada pelo Partido Socialista Brasileiro para adquirir um jatinho para a campanha do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, falecido, justamente, em um acidente aéreo nesse jatinho. Segundo a Polícia Civil de Pernambuco, Morato teria cometido suicídio. Outro fato curioso e nunca esclarecido foi o sumiço de equipamentos eletrônicos que teriam sido apreendidos no quarto de motel onde Morato foi localizado já morto, pela polícia.
De acordo com o MPF, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, que também foi alvo da Operação Turbulência e que depois firmou acordo de colaboração premiada, a popularmente conhecida “delação premiada”, “utilizava a CÂMARA E VASCONCELOS (atual MORATO LOCAÇÃO ETERRAPLANAGEM EIRELI – CNPJ 08.917.594/0001-01) – e também sua outra empresa, a VASCONCELOS E CÂMARA LTDA (CNPJ 35.519.404/0001-70) –, para a geração de recursos paralelos à contabilidade regular de grandes empreiteiras, como a OAS e a MENDES JÚNIOR. As empreiteiras ajustavam com a CÂMARA E VASCONCELOS contratos de locação de máquinas e elaboravam medições superfaturadas dos serviços. Com o intuito de facilitar ainda mais a ocultação e dissimulação dos recursos, o objeto dos serviços era alterado para serviços de terraplanagem, diante da maior dificuldade da mensuração de sua veracidade. A CÂMARA E VASCONCELOS, assim, emitia notas fiscais com base nas medições superfaturadas, ou até mesmo com referência a serviços fictícios, e as empreiteiras efetuavam o pagamento mediante transferências bancárias. A partir disso, descontando a comissão pela geração de dinheiro em espécie, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho sacava os recursos correspondentes à diferença entre a medição superfaturada e a medição real, para entregá-los em espécie aos executivos, ou os transferia a outras empresas para que fossem sacados das respectivas contas 7273.”
No caso da OAS, segundo o MPF, “um dos interlocutores de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho para essa finalidade era justamente ROBERTO CUNHA. Para viabilizar a geração dos recursos a VITAL DO RÊGO, foram feitas medições adicionais aos contratos já existentes entre a OAS e a CÂMARA E VASCONCELOS referentes à obra do Canal do Sertão. Foi assim que, entre os dias 3 e 15 de julho de 2014, a OAS fez três pagamentos à CÂMARA E VASCONCELOS que somaram exatamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)”
O MPF afirma que com “o recebimento das transferências, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, ajustado com RAMILTON MACHADO e ROBERTO CUNHA, gerou recursos ilícitos em espécie, os quais foram destinados pela OAS a VITAL DO RÊGO. Restou ajustado, a pedido dos interlocutores da OAS, credenciados por LEO PINHEIRO, que o próprio João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho auxiliaria a entrega dos valores em espécie, no importe de R$ 2 milhões, a intermediários do VITAL DO RÊGO, beneficiário da vantagem indevida.”
A partir daí, ainda segundo o MPF, “as entregas de valores em espécie, no importe de R$ 2 milhões, em diferentes lugares e por quatro ocasiões, em benefício de VITAL DO RÊGO, foram coordenadas por João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, atuando a pedido de RAMILTON MACHADO, ROBERTO CUNHA e LEO PINHEIRO. Os valores foram entregues a ALEXANDRE ALMEIDA, ALEX AZEVEDO e DIMITRI CHAVES, os quais estavam previamente acordados com VITAL DO RÊGO e em nome deste atuavam. Os repasses detalhados a seguir ocorreram em quatro oportunidades, a saber: (i) no Restaurante Tio Armênio, no Shopping Center Recife, na cidade de Recife/PE; (ii) no aeroclube de João Pessoa; (iii) no restaurante O Rei das Coxinhas, na BR-101, entre as cidades de Goiana, no Estado de Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba; e (iv) na BR-232, entre os municípios de Gravatá e Bezerros, ambos situados em Pernambuco.”
O MPF ainda narra que no “dia 7 de julho de 2014, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho fez viagem de ida e volta partindo do Aeródromo Coroa do Avião, no município de Igarassu/PE, até o Aeroclube de João Pessoa, com o avião monomotor de prefixo PT-ZPE, que, à época, era de propriedade da VASCONCELOS E CÂMARA. Os registros de Estações Rádio-Base apontam o terminal de ALEXANDRE ALMEIDA conectado a antena situada nas imediações do Aeroclube, local no qual, VITAL DO RÊGO, por seu intermediário, recebeu outra parte das vantagens indevidas.”
O MPF requereu ao Juízo da 13ª Vara Federal, em Curitiba, que seja determinado à defesa de JOÃO CARLOS LYRA PESSOA DE MELLO FILHO e de sua secretária, CAROLINA CÂMARA VASCONCELOS que, por ocasião de suas defesas preliminares, juntem cópia dos acordos de colaboração celebrados com o MPF(Procuradoria-Geral da República) e das respectivas decisões de homologação.
Conforme o Blog da Noelia Brito já revelou anteriormente, com exclusividade, João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho também delatou o empresário Aldo Guedes, a quem apontou como “operador” de Eduardo Campos e do PSB. A delação envolvendo Aldo Guedes consta do Termo de Colaboração Premiada nº 03, do empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, anexo ao Inquérito nº 4261, da Relatoria do Ministro Edson Fachin. Ainda hoje traremos mais detalhes sobre essa delação.
