Com informações da AMPPE
NOTA DE REPÚDIO
A Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), entidade civil que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça do Estado de Pernambuco, fundada em 17 de junho de 1946, vem a público REPUDIAR a conduta do Senhor Presidente da República, incompatível com a ética, o prestígio e a função social do cargo exercido.
1. Conforme amplamente difundido, na última segunda-feira, dia 29 de julho de 2019, o Senhor Presidente da República referiu-se, de forma desumana e cruel, ao desparecimento do então estudante pernambucano Fernando Santa Cruz, dirigindo-se ao Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, filho de Fernando.
2. Numa total demonstração de inversão de valores, o Presidente desrespeitou a Constituição da República e todo o ordenamento jurídico penal brasileiro, banalizando a tortura, a morte e a ocultação de cadáveres, comuns durante o regime de exceção que imperou neste país entre 1964 e 1984.
3. O povo brasileiro e, em especial, o pernambucano, espera do mandatário do cargo de Presidente da República atitudes de respeito aos direitos humanos e de estímulo à punição da criminalidade, notadamente em relação aos crimes consumados ou tentados contra a vida.
4. O Ministério Público é instituição com o dever constitucional de zelar pelos princípios, objetivos e direitos assegurados na Carta Magna que regem a República. Dentro de tal contexto, a Associação do Ministério Público de Pernambuco, entendendo que a
conduta descrita é incompatível com a ética, o prestígio e a função social do cargo de Presidente da República, afrontando a Constituição da República, vem REPUDIAR a conduta do Presidente
Jair Messias Bolsonaro, ao tempo em que se solidariza com a família de Fernando Santa Cruz e de todas as vítimas de tortura, morte e desaparecimento, ocorridas durante a história do nosso país, notadamente no tempo em que perdurou o Golpe Militar de 1964.
Recife, 30 de julho de 2019.
DIRETORIA DA AMPPE
