Por Felipe Amorim e Vinicius Konchinski, do UOL — O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu hoje, por maioria de votos, aplicar a pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol, em processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O processo foi apresentado ao CNMP pelo emedebista no ano passado, quando ele disputava a presidência do Senado contra Davi Alcolumbre (DEM-AP). Renan alega que Deltan tentou interferir nas eleições, prejudicando sua candidatura, o que seria uma forma de exercer atividade política, atuação proibida a membros do Ministério Público.
A decisão de hoje foi tomada por 9 votos a 1. Votaram a favor da punição os conselheiros Otavio Rodrigues, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Rinaldo Reis Lima. Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou contra a punição.
O conselheiro Otavio Rodrigues, relator do processo, afirmou em seu voto que as manifestações de Deltan poderiam comprometer a imagem de isenção do Ministério Público. Ele comparou as críticas de Deltan à possibilidade de o procurador-geral da República atacar publicamente um candidato a presidente, o que também seria considerado inadequado.
“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”, disse Rodrigues.
A pena de censura é a segunda na escala de gravidade prevista na legislação do Ministério Público: advertência, censura, suspensão e demissão ou cassação da aposentadoria. À época da eleição no Senado, ocorrida em fevereiro de 2019, era debatido se a votação poderia ser aberta, posição defendida pelo procurador. Renan acabou renunciado à candidatura.
Em uma das postagens feitas antes da eleição, Deltan escreveu no Twitter: “Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.
Se Renan for presidente do Senado, dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada. Tem contra si várias investigações por corrupção e lavagem de dinheiro. Muitos senadores podem votar nele escondido, mas não terão coragem de votar na luz do dia. https://t.co/VbDs3Z7weB
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) January 9, 2019
Na decisão de hoje, o CNMP entendeu que não houve atuação política de Deltan, mas que o procurador deixou de cumprir o dever profissional de atuar com decoro.
O processo voltou à pauta do conselho após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que liberou o julgamento da ação pelo CNMP.
