Do Blog de Jamildo — A Procuradoria-Geral da República defendeu que a investigação da Operação Apneia continue sob responsabilidade da Polícia Federal. A Operação trata da compra sem licitação de 500 respiradores da microempresária Juvanete Barreto Freire pela Prefeitura do Recife, por R$ 11,5 milhões.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi em parecer apresentando em recurso da microempresária no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Diante de indícios da possível utilização de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao município com a finalidade específica de ser utilizada em ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19, não há que se falar, por ora, em incompetência da Justiça Federal para processamento do feito investigativo”, constou do parecer, assinado pelo subprocurador geral da República, Mário Bonsaglia.
Segundo o parecer, decidir de modo diverso “demandaria necessariamente o revolvimento de matéria fático-probatória, providência inviável na via eleita”. O subprocurador geral da República apontou que o “acórdão impugnado não merece censura, inexistindo ilegalidade a ser sanada por essa E. Corte”.
Trâmite
Com a juntada do parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo está sob análise do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma, especializada em matéria criminal. Não há data para o recurso de Juvanete Barreto Freire ser julgado no STJ. Caso o parecer seja acatado pelo STJ, a investigação continuará com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
A microempresária pediu no recurso ao STJ a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do referido procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.
No inquérito da Operação Apneia, são investigados também o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.
Jailson Correia também tinha feito três pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF-5 e um pedido de reconsideração na primeira instância. Todos os pedidos de Jailson Correia foram negados.
Tanto Juvanete, quanto Jailson Correia, pediram que a investigação da Operação Apneia fosse enviada ao DRACCO, da Polícia Civil do Governo do Estado.
Na terceira fase da Operação Apneia, em julho, o Ministério Público Federal pediu a prisão temporária de Jailson Correia pelo prazo de um dia, mas foi negada pela Justiça Federal.
Investigações
As investigações começaram em abril, quando o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) apresentou representação sobre supostas irregularidades na empresa contratada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANISA) também investigam o caso.
