Uma importante vitória para os advogados criminalistas de Pernambuco aconteceu nesta quinta-feira (15). Conforme havia antecipado o blog, a portaria que impedia a livre visita de advogados a clientes presos no Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, foi revogada.
Ao fim da tarde desta quinta-feira (15), um novo aviso colado na entrada desfazia o equívoco cometido pelo diretor da unidade, que limitava até às 15h o contato entre clientes e defensores jurídicos.
A mudança foi o efeito do posicionamento da Associação Brasileira de Criminalistas de Pernambuco (Abracrim- PE) e da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), que procuraram o Secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico, e se mostraram indignados com a portaria. “Uma vitória significativa para os advogados do Estado. O secretário Pedro Eurico nos atendeu logo e mandou revogar.
Até porque contrariava o estatuto da OAB, que é uma Lei Federal”, pontua o presidente da Abracrim-PE, Emerson Leônidas.
No texto que foi revogado, a regra que servia apenas para o Presídio de Itaquitinga, delimitava que as visitas de advogados fossem feitas até às 15h. Conforme a portaria expedida na última quarta-feira (14), o diretor da unidade colocou a questão dos horários de funcionamento como justificativas para a limitação.
Entre os motivos usados para a mudança estava o horário de troca de turnos do setor administrativo, os horários das refeições e a disponibilidade dos agente penitenciários, que acompanham as visitas. Porém a regra que já não está mais corrente na unidade prisional contrariava o estatuto da OAB, que é uma Lei Federal.
Na revogação, divulgada nesta quinta-feira (15), o diretor do presídio compreende que deve respeitar o contato entre cliente e advogado, sem delimitar o horário. Também voltou atrás de alguns pontos, como a questão da troca de turnos de funcionários, e os horários de refeição, que foram utilizadas como justificativas para a portaria.
No fim, o diretor ainda reconheceu que os advogados utilizam do bom senso na hora de visitar os presos, e não realizam as visitas em horários extraordinários, ou que demande um aparato extra da unidade.
