Por Manoel Ventura do O Globo
BRASÍLIA – O governo decidiu encaminhar ao Congresso um novo projeto de lei para privatizar a Eletrobras. A decisão foi tomada na segunda-feira numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que uma nova lei para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.
O governo pretende concluir o processo só no ano que vem, quando o dinheiro da venda da empresa entrará na conta do Tesouro. A equipe econômica ainda não tem uma estimativa de quanto deverá ser arrecadado com a privatização, que o governo cogita fazer nos mesmos nos moldes da recente venda do controle da BR Distribuidora pela Petrobras, por meio de oferta de ações na Bolsa.
Modelo da gestão Temer
O projeto de lei de privatização da Eletrobras do governo Jair Bolsonaro deverá ser muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização. Nos dois casos, a intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que o governo mantenha participação minoritária.
O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado. A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.
O governo avalia que está conseguindo limpar importantes entraves para atrair investidores interessados na privatização. Depois de vender as seis distribuidoras deficitárias do Norte e Nordeste, a estatal reduz as incertezas com decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Integrantes da equipe econômica e investidores interessados no processo de desestatização avaliam que a conclusão do julgamento de ações que se arrastavam há anos definem um passivo que envolve bilhões de reais.
Menos incerteza
O STJ finalizou, por exemplo, um caso que durou dez anos e deixava dúvidas sobre o pagamento pela Eletrobras de juros sobre empréstimos compulsórios. Foi definido que a estatal terá que pagar 6% ao ano.
– Por mais que alguns casos possam ser desfavoráveis para a empresa, pelo menos o investidor fica sabendo o tamanho do passivo — avalia José Thompson, diretor da área de fusões e aquisições da consultoria Duff & Phelps no Brasil.
Nos últimos dois anos, a Eletrobras saiu de uma sequência de prejuízos bilionários para um lucro líquido de R$ 5,56 bilhões no segundo trimestre, um salto de 305% em relação ao resultado do mesmo trimestre do ano passado impulsionado pela venda das distribuidoras deficitárias, particularmente a Amazonas Energia. A venda selou a saída da estatal do ramo de distribuição. Considerando apenas as operações continuadas, o lucro líquido foi de R$ 301 milhões.
– São movimentos positivos para permitir uma melhor valoração da empresa na ocorrência da privatização, sobretudo se o modelo a ser seguido for o da capitalização – disse Luiz Augusto Barroso, consultor da PSR, um dos formuladores do modelo de privatização da estatal na gestão Temer.
Para João Carlos Mello, presidente da Thymos Energia, a privatização da Eletrobras é urgente e fará a empresa voltar a investir:
– A Eletrobras, forte como é, vai ficar mais forte ainda para investir no setor.
