Por Bruno Rosa e Ana Paula Ribeiro do O Globo
BRASÍLIA – A decisão do governo de anunciar planos para a privatização dos Correios e de outras 16 estatais deve melhorar a eficiência, contribuir para reduzir o tamanho do Estado e ajudar as contas públicas. Na avaliação de especialistas, a conclusão destas privatizações deve ocorrer no médio prazo, pois algumas das empresas que constam na lista, como Correios e Eletrobras, dependem do aval do Congresso, o que coloca um componente político a mais no processo.
– É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para investidores e para o ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazo – afirmou Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.
Simão ressalta que a melhora nas contas públicas vai auxiliar o ajuste fiscal e contribuir para que o país consiga manter o ambiente de juros baixos por mais tempo.
Para Armando Castelar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ativo mais valioso do plano de privatizações do governo é a Eletrobras, que tem tomado iniciativas para melhorar a gestão.
– Como a Eletrobras já está nessa fase de preparação, não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo – afirmou.
Por outro lado, ele lembra que o governo vai encontrar desafio adicional para vender empresas que têm o governo como principal cliente, como Casa da Moeda, Telebras, Serpro, entre outras. Na avaliação do economista, será preciso definir se o governo vai manter os contatos com essas epresas após a venda.
Outra questão é saber se haverá mudança na regulação, permitindo a concorrência com empresas privadas, já que algumas delas detêm o monopólio nos setores em que atuam.
– Resolver todas essas questões pode levar, no mínimo, um ano e meio. Os órgãos de controle são muito ativos, e as análises levam tempo. Não há nada que impeça a venda de empresas que processam dados, como Serpro e Dataprev, que envolvem informação sensível. A questão é definir bem os contratos e as sanções – afirmou Castelar.
Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, lembra que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que são valiosos e devem gerar interesse internacional. Ele cita como as mais atraentes a Eletrobras, os Correios, a Telebras e a Lotex.
– O país tem 210 milhões de pessoas, tem território e excesso de demanda por conta do sub-investimento. Mas o governo terá que fazer um road show global. A Eletrobras deve sair só em 2020 e parte dos outros ativos em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho – afirmou Frischtak.
Além da Eletrobras, especialistas avaliam que pode haver disputa pelos Correios.
– Os Correios, que precisam ter uma modelagem correta e se reestruturar, podem atrair empresas de correios de outros países e companhias de logística – afirmou uma fonte do setor de infraestrutura.
O mesmo executivo destaca os ativos do setor de telecomunicações e tecnologia, como a Telebras, que deve ser alvo de empresas de telecomunicações, como a Embratel, do grupo América Móvil.
– A Telebras tem uma parte que é usada para fim militar, o que deve exigir do governo uma atenção maior.
O executivo de uma empresa de consultoria disse que há demanda de investidores estrangeiros pelos ativos. Ele lembra que empresas da área de energia e telecomunicações e de tecnologia podem ter um interesse maior no primeiro momento. Em geral, avalia, há muitos fundos de investimento dos Estados Unidos e conglomerados industriais da Ásia.
– Muitos investidores já estavam esperando essa venda de ativos do governo, que era uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aqui na consultoria estamos recebendo, em média, de três a quatro empresas do exterior por semana. Todos estão buscando boas empresas com contratos públicos, pois isso acaba servindo de garantia e remuneração para a compra – afirmou esse advogado.
Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, lembra que o desafio é definir qual será o modelo jurídico futuro para a exploração das atividades que até então eram prestadas pelas estatais que serão privatizadas.
– Para alguns casos, esse modelo já está definido. É o caso da Eletrobras. A privatização dos Correios, por sua vez, pode levantar a discussão sobre a necessidade ou não de regulamentação legal prévia dessa atividade que já foi considerada serviço público pelo Superior Tribunal Federal – avalia Carolina.
Clever Vasconcelos, doutor em direito do Estado e professor do Damásio Educacional, lembra ainda que a maior parte das vendas terá que passar por aprovação do Congresso Nacional. A única que não precisa passar por essa etapa é a Lotex, por ser uma subsidiária da Caixa Econômica Federal – o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas subsidiárias não precisam da aprovação do legislativo.
– A celeridade vai depender da vontade política do legislativo. E também é importante que haja um processo de disputa por preço. Precisa ser transparente para não ser questionado na Justiça – explicou.
