Por Ricardo Antunes
Uma decisão publicada no ultimo dia 23 de dezembro, do juiz Honório Gomes do Rego Filho, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública, condenou, , o atual vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, do PC do B, a uma pena de reclusão de 3 (três) anos e 06 (seis) meses e ainda ao pagamento de uma multa de R$ 85,4 mil e à perda dos direitos políticos por ter sido responsabilizado, juntamente com o ex-prefeito João Paulo, do PT, de quem foi vice por dois mandatos, pela contratação da Fundação Finatec. A entidade foi contratada sem licitação, para prestação de serviços de assessorial à Prefeitura, com preços superfaturados e sem que os serviços tivessem sido integralmente prestados.
As irregularidades na contratação teriam sido constatadas a partir de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. O total contratado, em valores de 2004, seria de quase R$ 20 milhões, mais precisamente R$ 19.875.040,00, a serem atualizados, para cálculo das multas a serem aplicadas a cada um dos réus. O Tribunal constatou que o superfaturamento chegou a 90% do preço de mercado,
Além de Luciano Siqueira e João Paulo, também foram condenados nas mesmas penas, a ex-chefe de gabinete do ex-prefeito, Lygia Falcão, o ex-chefe do Departamento de Administração de Pessoal do Gabinete do Prefeito, José Hermes de Araújo Filho e Roberval Rodopiano, Diretor de Administração Setorial do Gabinete do Prefeito.
Em sua decisão, o juiz chega a firmar que “as consequências do crime podem ser tidas como graves, sobretudo quando se observa a maior lesividade ao erário, representada não só pela contratação em desacordo com a lei de regência, como também pela expressividade do superfaturamento do preço pago pelo Município do Recife, que segundo o Tribunal de Contas de Pernambuco, ultrapassou o patamar de 90% (noventa por cento) do preço de mercado. Pois bem. Como se vê, na questão sub judice, dentre as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, milita em desfavor dos acusados aquela que se refere às consequências do crime.
O crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93 é punível com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos e multa. “Em sendo assim, fixo a pena base dos réus JOÃO PAULO LIMA E SILVA, LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, JOSÉ HERMES DE ARAÚJO FILHO e ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pena esta que torno concreta e definitiva, à mingua de circunstâncias legais e ou causas especiais de diminuição ou aumento da pena. Em face do que disciplina o art. 99, §1º, da Lei nº 8.666/93 fixo a pena de multa no patamar mínimo de 2% (dois por cento) do valor de cada contratação celebrada com dispensa irregular de licitação.”
O blog tentou contato com os citados mas não obteve resposta. Cabe recurso dessa condenação que,ironia do destino, une o atual vice do Prefeito Geraldo Júlio (PSB) e o ex-prefeito João Paulo (PT) que concorreu ás ultimas eleições e chegou ao segundo turno com o candidato socialista.
