O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) uma ação de senadores governistas que tentavam impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A CPI da Covid foi instalada nesta terça-feira (27) e vota nesta quarta o plano de trabalho definido por Calheiros, que é o relator. A comissão é responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia. Calheiros foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) acionaram o STF sob argumento de que Calheiros não pode participar da CPI porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL), e governadores podem vir a ser investigados pela comissão.
Eles também queriam excluir o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que é suplente na CPI e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.
“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos pontos em investigação na CPI é a transferência de verbas federais para os estados.
Na semana passada, Calheiros publicou em uma rede social que não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o estado de Alagoas.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse Renan.
