André Fernandes (Republicanos), que é deputado estadual pelo Ceará, descumpriu decreto sobre medidas restritivas para combater o avanço da Covid-19 em Pernambuco. O parlamentar esteve na Praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Grande Recife, na manhã desse domingo (13). Ele chegou a discutir com uma equipe da Guarda Municipal, e acabou na delegacia.
O parlamentar desafiou as autoridades e ainda chegou a postar o ato em suas redes sociais. “Fui tomar um ‘banhozin’ (sic) de mar e a Guarda Municipal quis me tirar para cumprir o decreto governamental… Nada está acima da Constituição Federal”, escreveu ele em seu stories do instagram. A Prefeitura do Ipojuca publicou nota sobre o caso.
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“Neste sábado (12/06/2021), o deputado estadual pelo Ceará, André Fernandes (Republicanos), em visita à praia de Muro Alto, em Ipojuca (Pernambuco), ignorou e debochou das orientações dos guardas municipais sobre o decreto do Governo de Pernambuco em vigor que proíbe o acesso ao litoral do estado nos finais de semana, em razão da COVID-19.
O parlamentar, de apenas 23 anos, desafiou a guarda entrando no mar e afirmando que “quem quisesse tirá-lo de lá teria que entrar na água”. Logo em seguida, ao sair do mar, discutiu com os guardas que afirmaram que o conduziria à delegacia por desacato e descumprimento do decreto estadual.
O deputado André Fernandes, então, na tentativa de se esquivar, se apresentou como deputado, afirmou possuir imunidade parlamentar, alertou que ninguém poderia tocá-lo e disse que não iria para a delegacia, além de dizer, repetidas vezes, que um decreto não está acima da Constituição, portanto, não estaria violando nada.
Só depois da chegada da ROMU o mesmo foi conduzido, em seu próprio veículo, para a delegacia de Porto de Galinhas aonde prestou esclarecimentos. Todo o fato será vencaminhado pela delegacia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa do Ceará.
A Prefeitura do Ipojuca lamenta o ocorrido e pede aos turistas, seja qual for a profissão e a origem, que ao chegar na nossa cidade e no nosso estado, que respeitem as leis, os decretos, as portarias e as regras em vigor”.