Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal declarou que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao julgar o ex-presidente Lula. O julgamento foi retomado e concluído nesta quarta-feira (23), com os votos do ministro Marco Aurélio Mello, o decano, e do presidente da Corte, Luiz Fux. Embora o ministro Marco Aurélio tenha votado contra a declaração de parcialidade e tenha falado em “execração” de Moro, o a decisão reconheceu a competência da Segunda Turma da Corte para declarar parcial o também ex-ministro da Justiça.
A declaração de parcialidade de Moro é relativa à condenação de Lula no caso do tríplex. Após o Plenário reconhecer a competência da Segunda Turma, a decisão sobre a parcialidade fica mantida, e o caso precisará voltar ao estágio inicial. Agora, o foro competente para julgar o petista é a Justiça Federal do Distrito Federal. Todas as provas colhidas serão anuladas e não poderão servir em eventual novo julgamento.
Em abril, o plenário do Supremo formou maioria para validar a decisão da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial no caso do tríplex do Guarujá, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Marco Aurélio.
A defesa de Lula já levantava a tese da suspeição, mas o argumento ganhou força após a revelação dos diálogos obtidos por hackers entre Moro e os procuradores da Operação Lava-Jato, nos quais o então juiz federal aconselhava de maneira indevida a acusação.
No julgamento, o decano declarou que a decisão da Segunda Turma contra o ex-juiz “maltratou o devido processo legal” e afirmou ainda que houve “execração de magistrado que honrou o Judiciário”.
“Adotou postura de imensa coragem ao enfrentar corrupção, sendo condenados e também absolvidos inúmeros réus, fez a colaboração premiada e contratos de leniência com devolução de bilhões de reais aos cofres públicos”, continuou.
“Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. Então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito, e aí caminha-se para dar o dito pelo não dito, em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, do Brasil. Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos”, disse o ministro..
