Com informações da Assessoria de Imprensa — O Conselheiro Federal representante de Pernambuco no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, geólogo Waldir Duarte Costa Filho, e o Presidente do Confea, eng. civil Joel Krüger, reuniram-se com o Senador da República Fernando Bezerra Coelho em Brasília, no último dia 30, a respeito de dois dispositivos da Medida Provisória MP-1040/2021.
Juntamente com os Senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, contatados posteriormente, a bancada de Pernambuco se manifesta contrária aos dispositivos adicionados por emendas na Câmara dos Deputados.
Tais dispositivos, um que extingue o Salário Mínimo Profissional das profissões contempladas pela Lei 4.950-A/66 (Inciso XII do Art. 57 da MP) e outro que desobriga que serviços elétricos de até 140 KVa sejam executados por profissionais Eng.Eletricistas com consequente recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (Art. 37 da MP), não apenas tira direitos conquistados há mais de meio século à mais de 1 milhão de Profissionais da Engenharia, assim como mais de 500 mil profissionais da arquitetura, química e medicina veterinária, como diminui a capacidade fiscalizatória dos órgãos públicos que atuam em defesa da sociedade, atingindo, assim, toda a sociedade.
“A retirada desses dispositivos ‘jabutis’ em nada afeta a facilitação para abertura de empresas ou qualquer outro objetivo previsto na Medida Provisória, ou mesmo o ambiente de negócios, mas afetam drasticamente os profissionais e toda a sociedade” alega Costa Filho.
Além da bancada de Senadores pernambucanos, devido a uma forte mobilização do CONFEA, através de seu Presidente e de Conselheiros Federais, bem como presidentes de Creas, hoje já se tem mais de 30 emendas suspensivas à MP 1040/2021, especificamente a esses dois artigos, solicitadas por Senadores de outros Estados e, o Conselheiro Federal pernambucano Waldir Costa Filho tem participado e contribuído para tal realização.
A atuação do Conselheiro Federal de Pernambuco tem destacado nosso Estado nacionalmente e beneficiado a Engenharia, a Agronomia e as Geociências nacionais. É Pernambuco no rumo certo, com valorização profissional, ética e responsabilidade técnica.
