*Por Fabio Leite e Helena Mader — É inadmissível, numa democracia, que um ministro da Defesa se intrometa no processo eleitoral. É mais abominável ainda que essa tentativa ocorra por meio de intimidações e, pior, ameaças golpistas. Foi o que ocorreu na quinta-feira, 8. Por meio de um interlocutor político, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu um recado nada velado e sem mesuras de Walter Braga Netto. O general pediu para informar que não haveria eleições em 2022 sem voto impresso e auditável.
O achaque golpista de Braga Netto, antes restrito às declarações irresponsáveis do presidente da República reproduzidas por um séquito de apoiadores, é um atentado contra as instituições da República e o regime democrático que os brasileiros reconquistaram não sem grande sacrifício. Um detalhe reveste o ato de ainda mais gravidade: ao dar o aviso, o ministro da Defesa estava acompanhado dos comandantes das três forças: o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do Exército, o almirante Almir Garnier Santos, da Marinha, e o tenente-brigadeiro Carlos Almeida Baptista, da Aeronáutica. O trio foi nomeado em março por Bolsonaro, após a ruidosa demissão de Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa, que resultou na inédita troca dos três comandantes e na ida de Braga Netto para a pasta.
A exoneração do general Azevedo e Silva abriu à época uma crise na caserna — o ministro caiu justamente por resistir às pressões golpistas de Jair Bolsonaro. Menos de quatro meses após as mudanças, setores das Forças Armadas, Braga Netto à frente, parecem ter aderido à cantilena autoritária do presidente da República, que teme perder a reeleição diante da queda de popularidade e das suspeitas de corrupção no seu governo.
No STF, as ameaças foram encaradas como blefe para tentar blindar os militares na CPI da Covid. A atuação desastrosa de oficiais de alta patente no combate à pandemia e, mais recentemente, o surgimento de denúncias que ligam coronéis e o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, a suspeitas de corrupção na compra de vacinas — todos esses fatos abalaram a reputação das Forças Armadas. O blefe, portanto, é da pior qualidade: seria a primeira vez que um golpe militar seria dado para legitimar a corrupção e não em nome da moralidade. Por mais, no entanto, que se trate de uma artimanha, e provavelmente tenha sido, a julgar pela reação do próprio ministro da Defesa depois que a história veio à tona nesta quinta-feira, 22, é preciso deixar claro que a democracia não pode tolerar tentativas de intimidação.
Um dia antes do recado de Braga Netto a Arthur Lira, a pretexto de repreender o presidente da CPI, Omar Aziz, por suas declarações sobre “membros do lado podre” das instituições militares, uma nota com todas as digitais do ministro da Defesa, e, claro, de Jair Bolsonaro, deixou no ar a ameaça de ruptura institucional. O texto afirmava que as Forças Armadas constituem “fator essencial de estabilidade do país”. Ora, se há instabilidade no Brasil hoje não é por outra razão que não política, e em grande medida provocada por Bolsonaro. E numa democracia as instabilidades são resolvidas no âmbito civil.
A má notícia para Braga Netto, um militar da reserva hoje demissível a qualquer tempo, é que as reações da classe política, do Judiciário, da imprensa e da sociedade civil à tentativa de achaque golpista do ministro da Defesa mostram que as condições políticas para uma ruptura institucional no país não estão dadas. “O sistema eleitoral do país encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário e não é de se espantar que um líder populista deseje criar suas próprias regras para disputar as eleições”, afirmou o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, fez coro o ministro do STF, Gilmar Mendes.
A Constituição de 1988 assegura o voto direto, secreto, universal e periódico, uma das mais importantes conquistas dos brasileiros nas últimas décadas. Há 25 anos, as eleições são realizadas por meio das urnas eletrônicas, sistema pelo qual o próprio Bolsonaro se elegeu cinco vezes deputado federal e presidente em 2018. Desde o primeiro ano de governo, Bolsonaro tem criticado o modelo de votação brasileiro e dito que apresentará provas de que as eleições podem ser fraudadas, o que até hoje não foi feito.
Parlamentares bolsonaristas, também eleitos pela urna eletrônica, apresentaram uma proposta de emenda à Constituição para implantar o voto impresso. Nesse sistema, uma impressora seria acoplada à urna para imprimir o voto, o que permitiria uma recontagem manual em caso de contestação do resultado — hoje, a auditoria também é feita de forma digital. A PEC está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara e é rejeitada pela maioria dos deputados e senadores. Também é questionada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que tem sido publicamente hostilizado por Bolsonaro por defender o sistema atual.
Por causa ameaça de Braga Netto, o movimento pela derrubada da PEC do voto impresso ganhou novo impulso e o apoio dos presidentes do PSDB, DEM, MDB, Solidariedade e PSD. Com isso, a bandeira bolsonarista deve ser definitivamente sepultada na comissão após o recesso parlamentar. “Se ninguém mudar de postura, já há maioria segura para a rejeição da PEC, com uma diferença de sete a 10 votos”, afirma o deputado Fábio Trad, do PSD, que faz parte do colegiado e é contra o voto impresso. “O voto na urna eletrônica é muito mais seguro”, enfatiza.
A reação do presidente da Câmara, Arthur Lira, na quinta-feira, após a publicação da reportagem sobre a ameaça feita por Braga Netto, atiçou ainda mais a fogueira. Em uma publicação sucinta nas redes sociais, Lira assegurou a realização da disputa eleitoral do ano que vem, mas não negou ter sido pressionado pela cúpula militar do governo. Como na política o silêncio pode dizer mais do que as palavras, o posicionamento de cacique do Centrão foi interpretado como uma resposta direta às intimidações do general. “O fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”, escreveu o deputado, que saiu lucrando politicamente com o episódio, ao se distinguir da retórica golpista do aliado Bolsonaro e se apresentar como defensor da democracia.
O entrevero acontece no momento em que o parlamentar e seus correligionários do Centrão estão disputando com os militares mais espaço dentro do governo e menos holofote nas denúncias de corrupção dentro do Ministério da Saúde, loteado entre os políticos do bloco fisiológico do Congresso e a ala fardada da administração. Lideranças políticas em Brasília suspeitam de que a informação da ameaça às eleições de 2022 feita por Braga Netto tenha sido vazada por expoentes do Centrão.
Muitos políticos creem no teor da conversa, embora considerem as ameaças uma “bravata” do general. Na avaliação deles, a intenção da divulgação seria desgastar ainda mais a ala militar, que está sendo engolida pelo grupo fisiológico do Congresso. Independentemente de quem tenha espalhado a história, o seu teor é tão escabroso que não haveria outra alternativa senão expô-lo à luz do sol.
Braga Netto tentou desmentir o episódio e falou na criação de “uma narrativa” sobre as ameaças feitas ao presidente da Câmara. O general voltou a usar um figurino que não lhe cabe ao vocalizar publicamente a retórica de Jair Bolsonaro em defesa do voto impresso. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal”, afirmou.
Especialistas e analistas políticos são unânimes em afirmar que o Alto Comando do Exército não entraria em uma aventura golpista, nem cederia aos apelos antidemocráticos de Jair Bolsonaro. As bravatas, portanto, servem apenas para desacreditar as Forças Armadas e reforçar o discurso eleitoral do presidente. “A sociedade unanimemente não apoiaria um golpe como esse. Temos um governo muito enfraquecido no plano internacional, correndo risco até de denúncia no Tribunal Penal Internacional, e que não tem mais apoio no plano interno. Como as Forças Armadas apoiariam um golpe numa situação dessas? Não me parece uma coisa lógica”, explica João Roberto Martins Filho, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos e coordenador do Arquivo de Política Militar da instituição.
A conjuntura que existia em 1964, quando os militares tomaram o poder e suspenderam as eleições diretas, é bem diferente da atual. Hoje, as investidas têm a oposição forte da imprensa, da sociedade, da Igreja Católica, do Congresso, e ocorrem em um momento de desprestígio inédito das Forças Armadas. “Temos um grupo de pesquisadores acompanhando o tema o tempo todo e não há ainda evidência de alguma reação interna, mas, se o Braga Netto continuar forçando, o que pode ocorrer, porque ele é o típico militar palaciano, é uma tensão com o Alto Comando, com os militares da ativa. Eles estão pagando o pato por tudo isso. A visão de que a instituição está cada vez mais grudada ao Bolsonaro é generalizada”, argumenta Martins Filho.
Até mesmo militares próximos a Braga Netto criticaram abertamente a intromissão do general em assuntos políticos. “Pelo que li na imprensa, é uma atitude totalmente ao avesso do que poderíamos esperar, porque o Ministério da Defesa e os militares não têm absolutamente nada a ver com isso. Esse é um problema da Justiça Eleitoral e, desde 1985, os militares não se manifestam nesse sentido”, afirma o general da reserva Paulo Chagas, ex-comandante do Regimento Dragões da Independência. “O que sei é que, dentro do Alto Comando, esse tema é tratado no sentido oposto, de que isso não é problema nosso. O general Braga Netto é meu amigo, gosto muito dele, mas achei essa atitude um absurdo”, acrescentou.
Durante muitas décadas, prevaleceu nas Forças Armadas a estratégia que ficou conhecida como a do “grande mudo”. A linha mestra dessa visão é que os integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica deveriam silenciar sobre os fatos do país, para não interferir nas tomadas de decisões e, sobretudo, para preservar as instituições de qualquer ruído político. O método nunca foi uma unanimidade entre os militares, mas, desde o fim da ditadura, vigorou um consenso de que o modelo seria o mais salutar para garantir a credibilidade das forças. Sob Jair Bolsonaro, parte da caserna abandonou a mudez política e passou ao patamar de comentarista da cena nacional. Alguns poucos, como Braga Netto, não se contentaram com o ofício de analistas do cenário político e acham que podem ser interventores. Eles, no entanto, não passarão.
