Do Globo — Após garantir diversas vezes que iria vetar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta segunda-feira que apoia um valor de R$ 4 bilhões para o fundo nas eleições de 2022, apesar de não deixar claro de qual forma isso seria feito. Os recursos representam o dobro do pleito de 2020.
Bolsonaro afirmou que irá vetar o “extra de R$ 2 bilhões” do fundo. Entretanto, não é possível vetar apenas parte do valor do fundo. Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou todo o texto, mas não alterá-lo.
Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, após um homem parabenizar Bolsonaro por “vetar os R$ 6 bilhões do fundão”, o presidente disse que irá vetar apenas “o excesso”:
— Vou deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei, quase R$ 4 bilhões o fundo. O extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, estou incurso em crime de responsabilidade — disse Bolsonaro.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.
Segundo técnicos do Congresso, os critérios estabelecidos na LDO fariam com que o fundo ficasse em R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.
Em 2019, Bolsonaro chegou a afirmar que a “tendência” era que ele vetasse o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, definido para as eleições do ano seguinte. Entretanto, o presidente depois voltou atrás e disse que se não sancionasse o texto poderia ser acusado de crime de responsabilidade.
Ao falar sobre o fundo, Bolsonaro reclamou das críticas que recebe de apoiadores e disse que “se o pessoal começar a bater muito” pode haver um segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT), que atualmente são o primeiro e o terceiro colocados em pesquisas.
— Espero não apanhar do pessoal como sempre. Se o pessoal começar a bater muito, vão escolher no segundo turno Lula ou…Ou…Ou Ciro. A crítica é válida quando ela tem fundamento.
O presidente também criticou inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam atos antidemocráticos e disse que entende essas manifestações como liberdade de opinão:
— Se alguém comete algum ato antidemocrático, é contra o governo federal. Não é contra um do Supremo. Eu não estou reclamando porque entendo como liberdade de opinião. Se quer levantar um cartaz na rua pedindo pena de morte, faça o que você bem entender. Está na Constituição.
Bolsonaro defendeu inclusive quem pede um novo ato institucional nº 5 (AI-5), ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar:
— Tem que respeitar também o (artigo) 142 (da Constituição). O cara levanta uma placa artigo 142. Ele é processado por causa disso. Então vamos retirar o artigo 142 da Constituição. O cara levanta uma placa “AI-5”. AI (Ato Institucional) é na Constituição anterior, não existe mais AI — disse, questionando depois: — Por que punir um cara desse?
