Do UOL — O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes acolheu o pedido feito pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e incluiu o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.
Na decisão, Moraes diz que “não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”.
Como ações iniciais, o ministro pediu a transcrição oficial da transmissão ao vivo feita pelo presidente na quinta-feira passada, em que atacou a confiabilidade do voto eletrônico e admitiu não ter provas para as denúncias, e pediu que cinco pessoas sejam interrogadas dentro de 10 dias.
São elas: o ministro da Justiça Anderson Torres, o homem que aparece na transmissão como especialista, Eduardo Gomes, o professor Alexandre Ishiro Hashimoto, o youtuber Jeterson Lordano e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.
O ministro dá prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em até cinco dias. Depois desse período, o processo será encaminhado para a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosa Ribeiro, que conduz a investigação.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro respondeu ao pedido do TSE para esclarecer os ataques feitos ao sistema eleitoral, com dois dias de atraso.
Segundo o Blog da Carla Araújo, Bolsonaro afirmou em documento enviado ao TSE que não tem feito ataques à segurança das urnas eletrônicas, mas sim defendido que o sistema seja “aprimorado”.
“Reitera-se, não se está a atacar propriamente a segurança das urnas eletrônica, mas, sim, a necessidade de se viabilizar uma efetiva auditagem”, diz o presidente em sua resposta ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Luís Felipe Salomão.
Ataques de Bolsonaro às urnas
As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições. Desde que foi eleito, Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que houve fraudes em 2018 e que ele teria vencido o pleito em primeiro e não em segundo turno. Recentemente, trouxe, também, a ideia de irregularidades em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disputou e ganhou contra Aécio Neves (PSDB).
Esse argumento é usado por Bolsonaro, também, para defender a mudança da urna eletrônica para um modelo com voto impresso. Ele tem condicionado a alteração no sistema à realização de uma eleição confiável.
Nesta semana, o presidente voltou a repetir declarações infundadas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. Bolsonaro também acusou Barroso de querer uma eleição manipulada em 2022, mas também não apresentou provas.
É importante destacar que nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde a adoção da urna eletrônica.
