Do G1 – Parlamentar levou negociações da Covaxin para o foco da CPI, depois de apresentar invoice (nota fiscal) com suspeitas de irregularidades. Na época, ministro disse que o documento era falso.
A CPI da Covid aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de uma acareação entre o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni.
A votação não estava prevista para a sessão desta quarta. Durante o depoimento do diretor da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) anunciou o requerimento “diante da relevância” do tema.
O pedido de acareação foi protocolado nesta quarta pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No requerimento, o senador ressalta as “contradições” envolvendo as diferentes versões apresentadas sobre o processo de importação da vacina indiana Covaxin.
A aquisição do imunizante foi recentemente cancelada pelo governo brasileiro, após as suspeitas de irregularidades no contrato. Além da CPI, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal investigam as tratativas do governo brasileiro para a compra da Covaxin.
O deputado Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo denunciaram à CPI supostas fraudes na documentação e nas negociações, que foram intermediadas pela empresa Precisa Medicamentos. Os Miranda também relataram pressão pela liberação da Covaxin enquanto a área técnica apresentava indícios de irregularidades no contrato.
Os dois dizem ter informado o presidente Jair Bolsonaro sobre os problemas constatados no processo. De acordo com eles, Bolsonaro se comprometeu a solicitar à Polícia Federal que investigasse o caso – o que não aconteceu. Por isso, o presidente é investigado se cometeu o crime de prevaricação diante da suposta denúncia.
Pela versão dos Miranda, foram encaminhadas ao Ministério da Saúde três versões de uma invoice (nota fiscal internacional) para a importação da Covaxin. O documento indicava, por exemplo, a cobrança de um pagamento antecipado no valor de US$ 45 milhões. O valor deveria ser depositado na conta de uma empresa localizada em Singapura chamada Madison Biotech.
Não havia previsão de pagamento nem menção à empresa no contrato da Covaxin. A CPI da Covid apura se o valor seria desviado para uma empresa de fachada.
Coube a Onyx Lorenzoni, à época ocupando a cadeira de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, sair em defesa do governo e negar a existência de irregularidades no contrato para compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
“Desta forma, é necessário que a CPI proceda à acareação entre ambos a fim de chegar à verdade dos fatos e encaminhar a responsabilização dos agentes culpados pelas mais de 565 mil mortes pela pandemia da covid-19 no país”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues no pedido de acareação. Ainda não há data para a oitiva.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca.
O contrato para a compra da Covaxin foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa responsável pela ponte entre o governo federal e o laboratório que produz a vacina na Índia. A empresa é a única intermediária que não possui vínculo com a indústria de vacinas.
