Do JC – Levando em conta a última pesquisa quinzenal da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre o preço praticado da gasolina, Pernambuco iniciou o mês de setembro com um reajuste de R$ 0,08 por litro. O valor é um determinação a ser cumprida para recomposição da base de cálculo do ICMS cobrado no combustível, em cima do preço ponderado pago pelo consumidor final, enquanto a alíquota do imposto permanece a mesma.
Em valores englobados na última pesquisa, até o dia 31 de agosto, o preço da gasolina tipo C em Pernambuco estava em R$ 5,62, passando agora para R$ 5,88. O reajuste foi criticado pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).
“Enquanto até ontem (31) o valor por litro de gasolina repassado aos cofres estaduais era, por determinação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, de R$ 1,63, a partir de hoje esse valor subiu para R$ 1,71. Isso ocorre porque a gestão estadual, diferente do que fez durante 2019 e 2020 inteiros, reajustou o valor de pauta da gasolina, dessa vez de R$ 5,62 para R$ 5,88”, reclamou. De acordo com a parlamentar, a informação está publicada no Ato Cotepe/PMPF nº 30, de 24 de agosto de 2021.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, admitiu o reajuste, mas rebateu o que chama de “retórica”.
“Queria que passassem dois anos sem aumento, só precisa de uma coisa: Petrobras parar de aumentar a cada 15 dias e fazer o custo ponderado, já que produz 60% e só importa 40%. Só esse último percentual deveria estar atrelado ao dólar e ao preço do barril de petróleo”, defende.
De acordo com Padilha, desde 2017 o Estado não muda a alíquota de ICMS, e o reajuste com base no preço ponderado é uma obrigação federal, determinada com base na pesquisa da ANP. “A gente não faz a pesquisa, não aumenta o preço e não define o preço no varejo. Os entes econômicos decidem em cima do reajuste da Petrobras”, reforça.
Nos cálculos do gabinete de Priscila Krause, o governo muda agora um “truque fiscal” que vinha sendo utilizado entre janeiro de 2019 a agosto de 2020, rendendo R$ 319 milhões a mais de “arrecadação indevida”. Já que Pernambuco manteve o mesmo valor de referência para cobrança do ICMS por 53 quinzenas seguidas.
“Não adianta ficar falando de 2020. Na pandemia houve a desobrigação, por causa da crise. A questão agora é outra: a Petrobras está aumentando de 15 em 15 dias em virtude da variação internacional”, justifica Padilha.
Ainda segundo o secretário, desde 2007 não existe mais pauta fiscal, portanto não são os estados que definem valor para atualização da base de cálculo. Na época da pautas, eram publicadas portarias do estados com a necessidade de ajuste, atualmente, os valores são definidos com base na pesquisa de preço médio ponderado da ANP.
“A Petrobras está errando, utilizando-se do monopólio natural que detém para aumentar a rentabilidade em cima da dolarização. O Brasil não aguenta”, diz Padilha. No acumulado até julho, o preço da gasolina já avançou 27,5%.
