Por Ricardo Antunes — A juíza Geraldini Vital, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo federal de “atentar contra a dignidade” do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos. Nela, a entidade diz que as críticas do governo federal não buscam só desqualificar Freire, morto em 1997, mas também os projetos e programações a ele vinculados.
Também diz que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu “expurgar a filosofia freiriana das escolas” e que o governo chegou a alterar o nome da “Plataforma Freire”, em que professores buscam cursos de aperfeiçoamento, para “Plataforma da Educação Básica”. O centenário de nascimento do educador é celebrado no domingo (19).
De acordo com a juíza, a Constituição garante a todos o direito à livre manifestação de pensamento. No entanto, afirma, esse direito tem limites. “Quando há abuso de direito pela expressão que ameaça a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”, diz a magistrada. Ela também cita a Lei 12.612, de 2012, que declarou Freire patrono da educação brasileira.
“No caso concreto, reconheço que há perigo de dano em não se observar o reconhecido por meio da Lei 12.612/12 em torno da figura do Patrono da Educação Brasileira, minimamente enquanto estiver em vigor”, diz. A magistrada fixou multa diária de R$ 50.000 caso a União descumpra a decisão. A ordem é liminar (de caráter provisório) e pode ser revertida.
OTIMISTA
A pesquisa Datafolha animou o vice-presidente do PDT, Ciro Gomes. Entre as candidaturas da Terceira Via, Ciro é o mais bem colocado, e chega a atingir 12% de intenções de votos num cenário que considera a candidatura do tucano Eduardo Leite.
DESCRENTE
Lula discorda das projeções do adversário. Segundo o ex-presidente, não há “espaço para a Terceira Via” nas próximas eleições.
FRENTE AMPLA
O petista também criticou a agenda das siglas que protestam exclusivamente pedindo o impeachment de Bolsonaro. “Se a Frente Ampla for apenas para tirar o Bolsonaro e manter o Guedes, para que essa frente ampla? Para manter tudo como está?”, questionou.
DECISÃO
Falando em eleições, entusiastas da candidatura de Sergio Moro à presidência da República já contam com uma decisão do ex-juiz sobre o assunto entre outubro e novembro. No mês que vem, Moro completa um ano de trabalho na consultoria Alvarez & Marsal e decidirá se permanece na iniciativa privada ou se vai se aventurar nas urnas.
DECISÃO II
Pessoas próximas ao ex-juiz, relatam que o ex-ministro mostra interesse em 2022 e não descarta a possibilidade de se candidatar. Na mesa está em debate disputar a presidência ou uma vaga no Senado Federal.
MAU HUMOR
A Bolsa de Valores brasileira caiu 2,06% nesta sexta (17), fechando o pregão com 111.439 pontos. O dólar, por sua vez, subiu 0,43%, atingindo mais de R$ 5,28. O mau humor do mercado é resultado do aumento inesperado do IOF, anunciado ontem pelo Governo Federal para tentar turbinar o novo Bolsa Família.
MOTIVO
Para Nicola Tingas, economista-chefe da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), a alta do imposto vai resultar em inflação e crédito mais caro para pessoas e empresas.
INFLAÇÃO
Se isso ocorrer, será muito prejudicial para a imagem do Governo. Nos últimos 12 meses a gasolina aumentou 39%, o Etanol: 62%, o Diesel: 35%, o Gás de botijão: 31%, a Energia Elétrica: 21%, o Óleo de soja: 68%, o Arroz: 32%, o Patinho: 35%, o Músculo: 36%, o Feijão preto: 17%, Ovos: 15%, Fubá: 31%, Mandioca: 45% e o Açúcar: 35%.”
FUSÃO
A fusão do DEM com o PSL deve mesmo se tornar realidade. Na próxima terça, dia 21, o DEM vai reunir sua executiva nacional para tratar especificamente desse tema e, provavelmente, marcará uma convenção para bater o martelo.
PSL
O PSL ainda não tem data para essas reuniões — Luciano Bivar, o presidente da sigla, está no exterior –, mas por lá já está tudo acertado. Uma pesquisa será encomendada para definir o nome da nova legenda. A ideia é trabalhar com as expressões “liberal” e “democrata”.
TRANSNORDESTINA
Sem alarde, o Ministério da Infraestrutura aprovou o pedido do grupo mineiro Bemisa para tocar o ramal da Transnordestina para Suape. O aviso de autorização foi publicado nesta sexta-feira, pela Secretaria Executiva da pasta.
VANTAGEM
A principal vantagem do mecanismo de autorização ferroviária é que delega ao ente privado o risco pela estruturação do projeto e construção da malha. No caso da ferrovia de Suape (PE) – Curral Novo (PI): 717 km de extensão, são estimados investimento de R$ 5,7 bilhões (Planalto Piauí Participações).
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