Por Leandro Prazeres de O Globo
Documento obtido pelo GLOBO mostra que, em meio ao desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo na costa do Nordeste , a Petrobras pediu ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma anistia de pelo menos três meses para que a empresa não possa ser responsabilizada por qualquer vazamento de óleo que eventualmente venha a causar.
A empresa argumenta estar disponibilizando ao governo embarcações e outros equipamentos para auxiliar no monitoramento e combate às manchas de óleo que chegaram ao litoral do Nordeste desde o final de agosto. Questionados, nem a Petrobras e nem o Ibama responderam se o pedido foi aceito ou não.
No documento, a Petrobras pede que seja isenta de qualquer responsabilização criminal ou administrativa por vazamentos causados por ela por um prazo “não inferior a 90 dias” após o fim do auxílio prestado ao governo.
Um funcionário do Ibama com experiência na área de emergências ambientais e que falou com a reportagem sob a condição de anonimato diz que o pedido feito pela Petrobras causou surpresa.
— Não faz sentido a empresa pedir para não ser responsabilizada se causar algum vazamento. Ela não é obrigada a ajudar o governo. Se a direção acha que o auxílio coloca a empresa em situação de risco, então ela pode simplesmente não ajudar ou colocar menos equipamentos e gente à disposição. Não faz sentido pedir e nem dar essa anistia. – afirmou o servidor.
A reportagem enviou questionamentos tanto à Petrobras quanto ao Ibama sobre o pedido, inclusive para saber se ele foi aceito. Nenhum deles respondeu. A Petrobras enviou nota detalhando sua atuação no trabalho de limpeza e monitoramento do óleo.
Responsabilização por vazamentos
O documento obtido pelo GLOBO é um ofício encaminhado pela gerente geral de licenciamento ambiental e relacionamento externo da companhia, Daniele Lomba, ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. O ofício foi enviado no dia 17 de outubro. A essa altura, a Petrobras já estava fornecendo embarcações e pessoal para limpar as praias do Nordeste a pedido do governo.
A estimativa da Petrobras é a de que pelo menos 500 pessoas pagas pela empresa estejam trabalhando na limpeza das praias. Além disso, embarcações, drones e uma aeronave já haviam sido disponibilizados para dar suporte ao governo.
A justificativa do pedido apresentada pela estatal foi a de que a mobilização dos seus equipamentos e pessoal para ajudar ao combate da tragédia no Nordeste diminuiria a sua capacidade de atuar em um eventual vazamento de óleo causado pela companhia.
“Ressaltamos que em função do acionamento em referência, haverá alteração do efetivo de recursos existentes nos planos de emergência e vazamento de óleo (PEVOs) e Planos de Emergência Individuais (PEIs) da Petrobras, o que pode impactar na prontidão vinculada aos tempos de resposta previstos na resolução CONAMA 398/2008 e, consequentemente, o atendimento de uma eventual ocorrência própria”, diz um trecho do documento.
A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente ( Conama ) mencionada pela Petrobras é a que determina as estruturas mínimas de resposta que as empresas que operam petróleo e seus derivados precisam ter em caso de algum vazamento. Se, durante a apuração do vazamento, ficar constatado que a empresa não colocou em funcionamento a estrutura determinada pela resolução, ela pode ser responsabilizada administrativa e criminalmente.
O ofício diz ainda que, considerando a ajuda fornecida ao governo no Nordeste, a Petrobras entende que ela não poderia ser responsabilizada em caso de algum vazamento causado por ela.
“Consequentemente, o atendimento de uma eventual ocorrência própria, motivo pelo qual entende-se estarem afastadas, enquanto perdurar a requisição administrativa, quaisquer responsabilidades de natureza civil, administrativa e criminal imputáveis à Petrobras, caso algum desses planos tenha que ser acionado”, disse.
