Da Redação do Blog — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta terça-feira (05), mais informações do governo de Pernambuco, sobre decreto de restrições nas igrejas. A lei, assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB) exigro apresentação de teste ou cartão de vacinação contra Covid 19 para frequentar cultos com mais de 300 pessoas no estado. A informação é do Blog de Jamildo.
Leia a matéria:
“Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação do PSC contra o decreto do governador Paulo Câmara (PSB), que exige vacinação completa ou teste de covid-19, para ingresso em templos religiosos com mais de 300 lugares. O ministro do STF decidiu requisitar informações do governador de Pernambuco sobre o decreto, antes de decidir a cautelar.
“Tendo em vista as razões aduzidas e os riscos suscitados pelo requerente, há, no caso, necessidade de exame da medida cautelar pleiteada. Assim, diante da urgência que o caso requer, solicitem-se informações prévias à autoridade requerida para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (art. 10, caput, da Lei 9.868/99) e, em seguida, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 3 (três) dias cada”, decidiu o ministro do STF.
Com a decisão, o Governo de Pernambuco irá se manifestar na ação, após haverão pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). Depois destas manifestações, Toffoli irá decidir se concede ou não a cautelar requerida pelo PSC.
Em Pernambuco, o PSC está na oposição à Paulo Câmara. O PSC é comandado pelo deputado federal André Ferreira, irmão do prefeito de Jaboatão e pré-candidato a governador, Anderson Ferreira (PL). Também faz parte do PSC o deputado estadual bolsonarista Coronel Alberto Feitosa.
Após o Blog revelar sobre o decreto, em primeira mão, o assunto ganhou a pauta nacional. Nomes nacionais se manifestaram, como Silas Malafaia e Magno Malta. A TV Record fez várias matérias sobre o decreto, em seu principal jornal nacional.
Leia o publicado sobre a ação no STF:
Sem alarde, o Partido Social Cristão entrou na manhã desta sexta com uma ação no STF para suspender o decreto do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), exigindo apresentação de teste ou cartão de vacinação contra Covid 19 para frequentar cultos com mais de 300 pessoas no estado.
O partido ressalta que apoia a campanha da vacinação e confia na ciência, mas afirma que o decreto fere o princípio da igualdade.
O partido questiona a exigência do passaporte para entrar em igreja e a falta de cobrança do mesmo documento para shoppings, restaurantes e cinemas, por exemplo.
Mais cedo, o blog já havia também registrado que o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) reagiu com duras críticas ao decreto do governo de Pernambuco que exige a apresentação de teste negativo de Covid-19 ou comprovante de vacinação completa para liberar a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas. Ele falou em judicialização também.
“Os dados oficiais mostram que menos de 38% da população receberam a 2° dose ou dose única, isso significa que mais de 62 % da população ainda não completaram o esquema vacinal e não poderiam participar dos cultos, pelas regras publicadas pelo governo estadual. Um verdadeiro absurdo e dá a impressão de que o decreto, da forma como foi feito, deixa inviáveis os trabalhos religiosos no nosso estado. Com essa decisão do governo do estado, milhões de cristãos serão prejudicados sem poderem ir às igrejas e templos religiosos em Pernambuco” afirmou.
