Por José Paulo Cavalcanti
O Supremo vai realizar, finalmente, velho sonho de ministros bem nossos conhecidos. O de soltar Lula. Sem se preocupar que, além dele, ganharão as ruas um caminhão de condenados. Quantos? Segundo Gleisi, “outros 148 mil criminosos também serão libertados”. Mas ninguém assina embaixo do que diz esta senhora. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do CNJ, informou serem “190 mil”. E, contraditoriamente, o presidente do mesmo CNJ, Tofolli, reduziu esse número a “só” 4.895. “Só”? Acha pouco?, ministro. Sem que se explique a razão dessa diferença nos números. Antes, 190 mil. Depois, “só” 4.895. Será mesmo?
O ministro Toffoli dispõe dos dados, no CNJ. E tem o dever de completar a informação. Sabemos só de alguns, na Lavajato: Lula, José Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo; um timaço com Delúbio, Vaccari, Bumlai, Genu, por aí; altos funcionários da Petrobrás nomeados, pelo governo da época, para distribuir propinas entre os companheiros; e alguns ricaços, donos da Engevix, da Mendes Júnior, da Corretora Bônus Banval. Mas falta saber quais serão os milhares de outros criminosos a serem beneficiados.
Quantos traficantes?, senhor ministro. Fernandinho Beira Mar e Marcola estarão nesta ação entre amigos? E quantos pedófilos? E quantos estupradores? E quantos assassinos? Os brasileiros têm direito de saber. Que tudo ocorre em sombras. Para que um único condenado por corrupção seja solto. Não é justo.
Desalentador é também ver entendidos se exibindo, em falas e textos lamentáveis, cheios de lugares comuns. Tentando emprestar alguma dignidade a essa decisão pífia. Lembro meu pai, num Discurso de Paraninfo que fez em 1964. No duro ano que inaugurou os duros anos da Redentora. Disse ele, sobre os que interpretam a lei para ferir a democracia: “Quando o despotismo se instaura há, quase sempre, um jurista que não lhe falta com seus serviços.
Como se o direito fosse matéria informe sobre a qual se pudesse operar livremente e não devesse ter substancial conteúdo de expressão da consciência coletiva”. Após o que citou Tocqueville: “Ao lado de um déspota que comanda, se encontra quase sempre um jurista”. E concluiu dizendo que “traía sua ciência o jurista que legalizava a tirania”. O velho chamava essa gente de “juristas da ditadura”. Se aqui ainda estivesse, no Brasil de hoje, talvez usasse a expressão “juristas da impunidade”. Advogados e juízes (inclusive ministros!), leves e felizes, devotados “só” a soltar os seus.
*José Paulo Cavalcanti Filho é advogado no Recife, Consultor da Unesco e do Banco Mundial, ex-ministro da Justiça, ocupa a cadeira 27 da Academia Pernambucana de Letras.
