BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir uma eventual prisão. No documento, Dodge voltou a defender a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, caso de Lula, e destacou que mudar isso pode levar à volta da “percepção de impunidade”.
— Exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição para, só então, autorizar a prisão do réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada. Também favorece a impunidade e põe em descrédito a justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos — destacou Dodge.
O relator do habeas corpus de Lula, ministro Edson Fachin, já tinha negado o pedido, mas levou o caso para análise do plenário do STF, que tomará a decisão final. Ainda não foi marcada a data do julgamento. Segundo Dodge, “o segundo grau de jurisdição é a última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados”. Trata-se da “última oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime”.
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