A Câmara dos Deputados aprovou o decreto do presidente Michel Temer que institui a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada com 340 a favor e 72 contrários. Houve ainda uma abstenção.
Agora, o texto será encaminhado para o Senado, que já deve analisar o tema na noite desta terça-feira. A sessão da Câmara durou mais de sete horas, começou às 19h desta segunda-feira e entrou pela madrugada, por conta da obstrução de deputados da oposição — principalmente do PT, PSOL e PCdoB. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi ao plenário da Câmara defender a medida.
Esse decreto de intervenção foi o primeiro do tipo a ser analisado pela Câmara na vigência da atual Constituição, que é de 1988. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira, quando o Temer decidiu decretar a medida.
O decreto foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ele concordou com a intervenção, mas propôs a Temer que os militares que atuem no estado tenham poder de polícia. Essa medida é uma tentativa de evitar que estes militares sejam julgados pela Justiça comum e não pela Justiça Militar, caso cometam alguma irregularidade durante ações.
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