Com informações de O Globo
SÃO PAULO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4 ) decidiu nesta quarta-feira remeter à Justiça do Distrito Federal um inquérito que investiga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por acusação de fraude na contratação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O caso tramitava na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde são analisados os processos da Operação Lava-Jato do Paraná.
Assim como Lula, o ex-senador Edison Lobão, que também é investigado no inquérito, teve seu caso encaminhado ao Distrito Federal.
O desembargador federal João Pedro Gebran deixou claro que não faz sentido que as investigações tramitem em Curitiba, já que o Grupo Eletrobrás e Norte Energia S/A, responsável pela construção de Belo Monte, tem endereço em Brasília, e a hidrelétrica está sediada no Pará.
O magistrado ressaltou ainda que inexiste qualquer “elo” entre a Petrobras e a Usina Belo Monte” para que ocaso possa ter andamento na Lava-Jato de Curitiba.
Desde que a Lava-Jato se consolidou no judiciário ficou estabelecido que casos sem foro privilegiado ligados à Petrobras ficam no Paraná. Já os casos de investigados sem foro e sem ligação com a estatal de petróleo vão para os estados em que os supostos crimes foram cometidos. Quando o caso diz respeito a autoridades com foro, as investigações são encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.
Além da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, a defesa de Lula também requeria o envio dos autos para a Justiça Eleitoral sob o argumento de que a maioria dos delatores afirmou que o pagamento de propinas era realizado por doação oficial a campanhas políticas. No entanto, esse pedido foi negado.
