De O Globo
A brutalidade e a ousadia envolvidas na morte da vereadora Marielle Franco podem representar, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, que a questão da segurança pública no estado do Rio ultrapassou um novo limite. As características do crime — a quantidade de tiros contra uma parlamentar — reproduzem aspectos de uma terra sem lei. Mesmo carente de respostas até o momento, o assassinato expõe traços de barbárie.
— É preciso saber se estamos mudando de nível no que chamo de processo de decomposição social do Brasil. Podemos chegar a uma situação que combina traços do nosso estado de desigualdade com o que há de mais grave no México, com a produção de mortes por agentes de estado encobertos; com o que há de mais bárbaro nas Filipinas, com a autorização explícita do estado para produção de mortes violentas; e com o que há de mais trágico no Haiti, que é uma situação de desigualdade extrema — argumenta José Luiz Ratton, sociólogo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A reação popular que levou milhares às ruas ontem indica que o episódio adquiriu uma força simbólica especial contra a violência. Professores e pesquisadores ponderam que Marielle não é a primeira vereadora nem a primeira representante do estado a ser morta de forma brutal. Porém, a vereadora reunia características — entre elas, a atitude combativa em prol dos direitos humanos e de pessoas vulneráveis — que provocaram empatia a ponto de tornar sua morte um símbolo.
— Há pouco tempo, tivemos casos de mortes de vereadores, no interior e em Niterói, e não teve essa comoção. Parece que esse crime reúne várias situações: o fato de ela ser negra, vir de uma favela, ser militante, o discurso que fazia, e por integrar um partido que vem crescendo no estado — avalia Luiz Alexandre Costa, especialista em Direito Constitucional.
Pedro Strozenberg, ouvidor da Defensoria Pública do Rio, lembra que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, provocou uma reação, porém, mais comedida:
— Infelizmente, nos acostumamos com as mortes com conotação política na Baixada, que, em grande medida, eram disputas de interesses setoriais. O caso da Marielle é diferente. Deixou de ser de uma fase nivelada pela disputa de interesses para um caso de aparente motivação política maior, mais ampla.
Os especialistas afirmam que a morte da parlamentar reforça a sensação de enfraquecimento da lei, o que coloca pressão sob a intervenção federal.
— O Rio tem microestados dominados por narcotraficantes, que têm lei própria. Só que isso está extravasando os limites do que antes era restrito. Parece que a barbárie está avançando — diz Costa.
CASO É ‘INTIMIDANTE’
Strozenberg considera que a intervenção também representa a superação de um limite, já que é uma medida inédita, desde a Constituição de 1988, no enfrentamento à violência. Para ele, os gestores da intervenção deveriam evitar o uso da força na apuração do assassinato de Marielle:
— Essa atitude (matar uma parlamentar) já é um tipo de resposta a um condicionamento mais grave das forças de segurança — avalia o ouvidor. — O caminho, agora, é de inteligência, racionalização do material bélico, apuração de responsabilidade, controle externo. A morte de Marielle deveria nos fazer rever mecanismos de participação.
O juiz Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, diz que o crime é intimidante:
— Ultrapassa o que vinha sendo preservado: a figura da autoridade. Não há futuro sem Estado de direito e democrático. Não pode haver vazio de autoridade num Estado de direito.
