Do Poder 360 – O gênero feminino está presente em 26% dos cargos dos 3 níveis mais elevados do governo federal. Dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, mostram que nos 88 postos do 1º escalão –ministros de Estado, secretários-executivos e assessores especiais– somente 11 (ou 12%) são ocupados por mulheres.
Nesse grupo, são 3 ministras em gabinetes compostos por outros 20 homens: Tereza Cristina (Agricultura), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Esses postos, de confiança do presidente da República e dos ministros de Estado, estão inscritos como NE (Natureza Especial). No plano logo abaixo, do DAS 6 (Direção e Assessoramento Superiores), estão os 250 escolhidos pelos ministros como secretários de áreas e outros colaboradores. As mulheres respondem por 23% dos cargos. Entre os DAS 5 –diretores de departamentos–, elas são 28%.
Barreira cultural
Somadas as funções desses 3 níveis de liderança do governo, o gênero feminino está presente em 26%. Na iniciativa privada, a presença mínima de 30% em cargos de comando é discussão superada. Tornou-se praxe em grandes companhias e outras organizações, assim como a incorporação de pessoas LGBTQI+ em posições de liderança.
A presença de mulheres no topo de companhias foi incentivado por meio de cotas, sem negligenciar os requisitos profissionais exigidos em cada posto. Tornou-se um dos princípios de governança cujo cumprimento é observado por investidores, bolsas de valores e pelo sistema financeiro em todo o mundo.
A máquina pública federal tem sido lenta em absorver os princípios de diversidade de gênero. As barreiras culturais, que envolvem também preconceitos e discriminações, se refletem especificamente nesses cargos comissionados. Nem sempre são ocupados por servidores públicos, vencedores de concursos que seguem os “princípios da impessoalidade e da legalidade”, como afirmou Ministério da Economia ao Poder360.
A restrição à presença de mulheres no topo da administração federal, entretanto, já foi maior. O Poder360 tomou como base os dados do Painel Estatístico de Pessoal de novembro de 2021 –o 3º ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na montagem de um histórico sobre a questão, consultou as informações sobre o mesmo mês do terceiro ano de cada mandato desde 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
As mulheres ocupavam 19% dos 3 degraus mais elevados do governo federal há 20 anos –excluindo presidente e vice-presidente da República, eleitos para essas posições. Nos 2 mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subiu para 21% e 22%. O pico, de 26%, deu-se no governo de Dilma Rousseff (PT). No período de Michel Temer (MDB), que completou o mandato da petista, voltou para 22%. Com Bolsonaro, subiu novamente para 26%.
Cotas
A adoção de cotas para nesse nível do governo não é mencionada como diretriz pelo Ministério da Economia. “É medida que exigiria definição por meio de lei, estando ainda sujeita a questionamentos jurídicos”, informou ao Poder360.
O ministério acrescenta que iniciativas podem ser desenvolvidas. Uma das que estão em curso é o LideraGov, programa para a qualificação de servidores.
“Na 2ª edição do Programa, lançado em outubro de 2021, foi feita intensa campanha para incentivo à participação feminina. Isso levou a um expressivo número de inscritas: de 926 inscritos, 392 (42,4%) são mulheres, percentual próximo ao da participação feminina na composição da força de trabalho no Executivo civil federal”, informou.
A participação das mulheres no total de postos de federais é de 40%. Mas o percentual tende a diminuir, em comparação ao dos homens, nas posições de chefias mais altas. O grupo Mulheres do Brasil, rede suprapartidária que defende maior presença feminina em cargos de liderança, atuou intensamente na discussão sobre as cotas eleitorais.
Por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de dezembro passado, do total de vagas a preencher nos cargos do Legislativo, os partidos e federações deverão observar o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada gênero. A regra será válida para as eleições de 2022.
Agora, o Mulheres do Brasil pretende ver aprovado projeto de lei que obriga empresas públicas a indicar mulheres para pelo menos 30% das vagas nos conselhos de administração. O texto em tramitação no Congresso em 2021, entretanto, foi retirado de pauta. Ainda assim, pelo menos 2 instituições financeiras federais já adotaram essa cota na prática –o Banco do Brasil e a Caixa.
Segundo Carol Caputo, co-líder do Comitê de Políticas Públicas do Mulheres do Brasil, a batalha por cotas nos postos de liderança das administrações públicas federal, estadual e municipal foi atrasada pela pandemia de covid 19. Deve começar logo depois das eleições, quando a composição do Congresso estará definida.
“Teremos de sensibilizar congressistas novos e reeleitos porque, caso contrário, todas as propostas serão arquivadas”, explicou Caputo.
