Da Carta Capital — O abuso de poder por parte da força-tarefa da Lava Jato e de Moro não é fato novo. Ao longo de 18 meses, a série Vaza Jato deu evidências concretas daquilo que já estava claro: a Lava Jato nunca foi imparcial, mas sim enviesada e flagrantemente política. Esses abusos e a conduta ilegal ficaram tão claros que o STF se viu obrigado a anular diversas condenações, abrindo caminho para Lula retornar à arena política e se consolidar como favorito nas eleições de 2022.

A obsessão da força-tarefa com o ex-presidente Lula seja o exemplo mais gritante disso, mas está longe de ser o único. Trechos inéditos publicados com exclusividade por CartaCapital mostram que membros da força tarefa repetidamente tramaram formas de usar seus poderes investigativos para tentar destruir outros críticos e adversários políticos, e levanta sérias questões sobre a recente investigação da PF contra Ciro e Cid Gomes.

Esse material deve servir como um lembrete de que os abusos da Lava Jato não são um entulho do passado. Ao contrário: continuam sendo uma ameaça séria, especialmente em ano eleitoral. Às vésperas das eleições de 2022, o risco da utilização desonesta de operações policiais para interferir no jogo político, ao melhor estilo lavajatista, é alto.

Confira a seguir.

Trechos inéditos das conversas entre procuradores da Lava Jato mostram que abusos sistemáticos para punir críticos e adversários políticos não se restringiam a Lula e ao PT. Este novo material, parte do arquivo entregue a Glenn Greenwald em junho de 2019, oferece novos insights sobre o modus operandi da força-tarefa e joga luz sobre a motivação por trás de uma recente operação que teve como alvo dois detratores de longa data da Lava Jato: Ciro Gomes e seu irmão, o senador Cid Gomes.

Os chats mostram procuradores planejando formas de explorar seus extensivos poderes investigativos para obter e vazar para a imprensa informações que constrangessem seus críticos. Além dos Gomes, foram mencionados nas conversas Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados — cujo “crime” foi se opor a partes do pacote anti-crime e da agenda do então ministro Sérgio Moro — e Marcio Chaer, editor e dono do site de notícias jurídicas ConJur, cujo “crime” foram suas reiteradas críticas à operação Lava Jato.

Para o criminalista Augusto de Arruda Botelho, as conversas demonstram que o ânimo pessoal de alguns procuradores em relação a determinadas pessoas, em determinados casos, não era simplesmente sobre o necessário e importante combate à corrupção. “Sempre houve, e hoje nós temos a comprovação disso, um interesse pessoal e político por trás de muitas das acusações.”

O mundo político brasileiro foi pego de surpresa quando, em dezembro passado, a Polícia Federal conduziu uma operação contra os irmãos Gomes, invadindo suas casas e cumprindo mandados de busca e apreensão. A investigação decorre de um inquérito aberto em 2017 e apura suposto recebimento de propina no processo de licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014, que teriam ocorrido entre 2010-2013, quando Cid Gomes era governador do Ceará. Chama atenção o fato de a Polícia Federal ter agido poucos meses antes do início da campanha eleitoral, especialmente se tratando de uma investigação tão antiga.

Os procuradores da Lava Jato há muito tempo consideram Ciro e Cid seus inimigos políticos. Ciro, em particular, fez reiteradas críticas tanto à operação quanto ao ex-ministro Sérgio Moro. Nos trechos dos chats em questão, publicados em primeira mão por CartaCapital, membros da força-tarefa, citando essas críticas, explicitamente perguntaram se havia algo que pudesse ser usado contra Ciro no material coletado pelas investigações.

No dia 13 de fevereiro de 2019, no grupo chamado “Filhos do Januário 4”, a procuradora Laura Tessler, sem nenhum motivo aparente, enviou uma mensagem perguntando se havia algo contra Ciro, e acrescentou que estaria “louquinha pra fazer uma visita pra ele”. Um de seus colegas respondeu que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro havia feito acusações contra Ciro em sua delação, mas que depois voltou atrás. Outra procuradora, Jerusa Viecilli, emendou: “Acordo da Galvao tem”. Tessler comemorou: “Massa!”

Não havia nenhum propósito investigativo em jogo. Tratava-se apenas mais um exemplo de procuradores da Lava Jato tratando suas investigações como armas para serem usadas contra qualquer pessoa de quem desgostassem ou que ousassem criticar seu trabalho. Não há qualquer ambiguidade no que Tessler quis dizer: a procuradora queria encontrar um pretexto para realizar uma operação policial contra Ciro — exatamente como a que a PF fez no mês passado.

Laura Tessler ganhou notoriedade por se envolver em muitas das controvérsias trazidas à tona pelas mensagens vazadas. Na mais notória delas, ironizou a doença da ex-primeira-dama Marisa Letícia, depois de Lula afirmar que a saúde dela piorara por conta da perseguição da Lava Jato. Meses depois, quando Lula reivindicava seu direito garantido por lei de sair da prisão para ir ao enterro do irmão, Tessler foi contra, chamando o pedido de “mimimi” e dizendo que seria possível negá-lo, já que o noticiário se encontrava saturado com a tragédia de Brumadinho, demonstrando a fixação lavajatista com a disputa midiática em detrimento da lei.

Tessler também defendeu a divulgação da delação de Palocci, mesmo sabendo que as acusações feitas por ele careciam de evidências documentais: “Não tem corroboração nenhuma. Mas vai ser divertido detonar um pouco mais a imagem do 9”, referindo-se a Lula pelo apelido pejorativo. Ela também teve seu desempenho nos depoimentos de Lula criticado por Moro, em mensagem enviada pelo ex-juiz a Deltan Dallagnol. Após a crítica, a procuradora não participou mais desses depoimentos.

A procuradora Jerusa Viecili também teve divulgadas mensagens em que ironiza a morte de D. Marisa, e se desculpou publicamente com Lula após a divulgação. Ela é até hoje a única pessoa de toda a força tarefa a ter se desculpado com Lula por esse – ou qualquer outro – abuso cometido.

Na avaliação de Arruda Botelho, a operação contra Ciro suscita questionamentos. Por investigar fatos que ocorreram há muitos anos, pontua, não haveria necessidade de um mandado de busca e apreensão. “Para prender, por exemplo, documentos de contratos e de eventuais negócios que foram feitos há muitos anos atrás. Há a necessidade efetivamente uma busca apreensão nesse momento?”, questiona. “Então, somados a esses fatos e essas carências muitas vezes de fundamentação diversas dessas decisões judiciais, mais o momento eleitoral em que há a deflagração dessas operações a gente pode sim suspeitar mais uma vez do uso político do Ministério Público, uso político da justiça criminal”.

O ambiente político deflagrado e uma campanha eleitoral que promete ser extremamente disputada aumentam a probabilidade da utilização de operações desse tipo. Além da estranha operação contra Ciro, há notícias preocupantes de uma tentativa frustrada de operação fajuta contra Eduardo Paes, baseada em provas forjadas por um delegado interessado em favorecer seu então adversário eleitoral, Marcelo Crivella. Por fim, a mudança completa no cenário eleitoral de São Paulo após a operação contra Márcio França deixa claro os impactos que empreitadas desse tipo (justificadas ou não) podem ter sobre o cenário político.

Além disso, em novembro passado, CartaCapital desvelou a tentativa de criar uma ligação entre os hackers da Vaza Jato e o ex-ministro Palocci, com o objetivo de culpar o PT pelos ataques. Ainda que fontes da PF indicassem que essa investigação seria encerrada rapidamente, isso ainda não ocorreu, deixando aberta a possibilidade de um vazamento estratégico.

Todos esses exemplos servem de alerta. Está claro que o lavajatismo ainda não foi superado pelas instituições brasileiras. Pelo contrário, esse tipo de subterfúgio se espalhou por essas instituições, deixando de ser exclusividade da “República de Curitiba” e passando a ser adotada por indivíduos agindo por motivações próprias. O sistema político e a população estão à mercê de agentes públicos dispostos a usar seu poder para interferir nas eleições. É preciso estar atento.

Com a palavra, Ciro Gomes:

Comentando os chats em que procuradores tramam contra ele, Ciro disse a CartaCapital que se tratava de “mais uma prova de que a organização criminosa comandada por Moro e Dallagnol transformou a estrutura da justiça em um covil de milicianos.” E completou: “O tempo está servindo para desmascarar este método nefasto, mas seus efeitos, infelizmente, ainda vão perdurar. A operação abusiva que sofri recentemente é um reflexo tardio deste lavajatismo que ainda sobrevive.”

Com a palavra, a Lava Jato:

Procurada por CartaCapital, os procuradores da República atualmente responsáveis pela Lava-Jato preferiram não se manifestar.

‘Maia colocou as mangas de fora’

Outro exemplo desse tipo de mentalidade vingativa contra alguém considerado um oponente político veio um mês após a conspiração contra Ciro. O alvo era o então presidente da Câmara e desafeto de Moro, Rodrigo Maia. Em resposta a uma matéria da Folha de S.Paulo postada por Deltan Dallagnol, o grupo se lamentou por Moro não agir com a veemência necessária contra Maia. O conchavo envolveu diversos procuradores da força-tarefa previamente implicados em reportagens da Vaza Jato.

Especificamente, o artigo diz que Maia se irritou com o fato de Moro não ter demonstrado interesse em negociar com a Câmara, colocando a Casa numa posição de subserviência ao Executivo: “Incomodou Maia o fato de Moro ter dito na manhã desta quarta que seu projeto poderia tramitar ao mesmo tempo que a Previdência na Câmara,” relatou a Folha, acrescentando: “‘O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates’, disse Moro.”

“FDP”, respondeu o procurador Athayde Ribeiro Costa sobre a notícia: “Maia está gostando do poder e com o governo fraco colocou as mangas de fora”. A procuradora Jerusa Viecili ecoou a preocupação de Athayde: “nessa confusão toda que virou o pais [sic]. Maia vai crescendo. até pelas trapalhadas do executivo que acabam atingindo e diminuindo o prestígio de Moro.”

Outros procuradores da Lava-Jato reagiram com fúria a não subserviência de Maia à Moro, sugerindo maneiras com as quais o ex-juiz poderia puni-lo. O procurador Orlando Martello sugeriu que Moro instigasse uma campanha contra Maia nas redes sociais, a exemplo do que ocorria com Gilmar Mendes: “Moro poder vir[ar] o jogo, jogar a sociedade contra Maia”. Diversas reportagens já publicadas como parte da série Vaza Jato mostram os procuradores tramando repetidamente contra Gilmar como retaliação por suas decisões contrárias a Moro.

Já para o procurador Antônio Carlos Welter, uma campanha atacando a reputação de Maia – como tentaram fazer –, não seria suficiente. Seria necessário mobilizar o poder do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra Maia: “Ele tem que virar o jogo trabalhando com MJ. Se a briga for pelas redes sociais, vai ser outra m. Tem que criar uma pauta positiva. Botar a PF para trabalhar.”

Com a palavra, Rodrigo Maia

Procurado por CartaCapital para comentar o caso, Maia disse: “Essa pequena parte das conversas da Vaza Jato é a prova que existia uma organização criminosa, comandada pelo ex-ministro Moro, que contava com vários procuradores e parte do Ministério Público. A forma como eles agiam era tentar constranger as pessoas através das redes sociais, inclusive usando o aparelho do Estado brasileiro, o que é crime.” Ainda segundo o ex-presidente da Câmara, os procuradores teriam “a mesma concepção de organização que as milícias no Rio de Janeiro”.

“A Lava-Jato tentou ocupar o aparelho do Estado brasileiro. São milicianos da mesma forma. O que vemos é que foi montada uma organização criminosa para avançar em cima das instituições para que esse grupo tomasse o poder. A filiação do ministro Moro, e principalmente a do Deltan, é a prova disso.”

Com a palavra, a Lava Jato:

Procurada por CartaCapital, os procuradores da República atualmente responsáveis pela Lava-Jato preferiram não se manifestar.

‘”Acho até que vale a pena divulgar novamente’

A força-tarefa da Lava Jato se uniu até mesmo contra um jornalista que usou sua plataforma para tecer críticas à operação. Em 14 de fevereiro de 2019 – o dia seguinte à discussão sobre Ciro –, os procuradores falaram do jornalista Márcio Chaer, editor de longa data do ConJur, site especializado na cobertura jurídica e bastante respeitado nesse meio. Um dos procuradores, sem qualquer motivo investigativo legítimo, perguntou se alguém teria alguma informação sobre Chaer. Imediatamente, Paulo Galvão respondeu: “Pilantra”. O promotor comentou que material potencialmente incriminador contra Chaer foi encontrado em uma investigação e já vazado, mas lamentou a pouca repercussão do assunto — que, portanto, não teve o efeito desejado contra a reputação do jornalista. “Acho até que vale a pena divulgar novamente, no momento certo”, sugeriu.

Durante anos, os procuradores da Lava Jato, incluindo Dallagnol, negaram veementemente vazar informações das investigações para prejudicar seus adversários. As reportagens que produzimos para o The Intercept Brasil mostram que isso é mentira. A força-tarefa vazou repetidamente informações para veículos aliados com o objetivo explícito de prejudicar aqueles que percebiam como inimigos – ainda que isso fosse flagrantemente ilegal. A ofensiva contra Chaer, porém, é o primeiro exemplo desse tipo de prática abusiva ser direcionada a jornalistas.

Com a palavra, Márcio Chaer:

Procurado pela reportagem, Chaer afirmou achar natural que, expostos, os procuradores reajam. “Acho até espantoso que eles não tenham sido mais ofensivos, dado o grau de irresponsabilidade e amadorismo com que eles sempre acusaram seus alvos.” E completou: “Não tenho problema em debater sobre minha vida profissional, empresarial ou pessoal. O que está em questão é a desonestidade de policiais, procuradores e juízes que adotaram a mentira como ferramenta de trabalho. O centro de tudo são as práticas jurídicas corruptas que esses agentes cometeram.”

Com a palavra, a Lava Jato:

Procurada por CartaCapital, os procuradores da República atualmente responsáveis pela Lava-Jato preferiram não se manifestar.