Da Jovem Pan – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares revelado a partir dos desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal.
Na decisão, Dino afirma haver “veementes indícios” de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar, teria atuado diretamente na definição do destino de recursos públicos, utilizando servidores da Câmara dos Deputados para operacionalizar as indicações. Segundo o ministro, as investigações apontam para um “arranjo decisório paralelo” na distribuição das emendas.
A reportagem teve acesso à íntegra da decisão, que cita planilhas, conversas por aplicativos de mensagens e documentos apreendidos pela Polícia Federal. O material, segundo o STF, indica que servidores tratavam internamente de “emendas do Valdemar”, organizavam planilhas, negociavam valores e registravam outros deputados como autores formais das indicações para ocultar o verdadeiro interessado.
De acordo com a investigação, pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, teriam sido direcionadas dessa forma. Para Dino, há indícios de peculato-desvio e de burla às regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo após os julgamentos sobre o orçamento secreto. Na decisão, o ministro afirma que “o orçamento público não pode ser tratado como patrimônio privado” de partidos políticos ou de seus dirigentes.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e requisitou à Câmara dos Deputados toda a documentação sobre a tramitação desses recursos para aprofundar as investigações.
O outro lado
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi questionado pelo repórter da TV Globo Túlio Amancio sobre o direcionamento de emendas. Valdemar respondeu que, em cidades pequenas sem representação em Brasília, cabe ao líder do partido fazer a indicação. Ele também afirmou que sua defesa prepara uma resposta completa sobre o caso.
Valdemar é investigado pela Polícia Federal por suspeita de uso indevido e redirecionamento de emendas parlamentares. O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a execução das emendas sob investigação e determinou a indisponibilidade dos bens do presidente do partido no valor correspondente aos recursos investigados.
