Por Estadão – Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mobiliza o aparato persecutório do Estado contra um jornalista em razão de uma reportagem incômoda, já não se pode dizer que o Brasil seja um país democraticamente saudável. Pois foi o que fez o sr. Alexandre de Moraes ao ordenar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, que ousou publicar em seu blog que o ministro Flávio Dino faz uso privado de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em qualquer democracia digna do nome, isso é inaceitável.
Segundo Moraes, tratado como um “herói” da democracia brasileira por segmentos da sociedade, o referido jornalista teria recorrido a “algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos”, o que permitiria, segundo ele, “a exposição indevida relacionada à segurança de autoridades”. É uma acusação grave. Porém mais grave é o fato de Moraes ter confundido jornalismo investigativo com “perseguição” e, pior, tratado a reportagem como “empreitada criminosa”.
Em nota, Dino alegou que há normas que o autorizariam a usar o veículo público para seus deslocamentos privados. Vamos conceder que, de fato, possa haver. Mas, no regime democrático, autoridades, como quaisquer cidadãos, dispõem de amplos instrumentos para reagir a reportagens que considerem injustas, mentirosas ou potencialmente criminosas. Podem contestá-las publicamente, por exemplo, ou pedir direito de resposta. No limite, podem buscar reparação judicial, civil ou penal, quando houver fundamento. O que não se admite, em hipótese alguma, é que um ministro do STF use sua caneta para acossar jornalistas.
Se Moraes quis dar um recado a jornalistas que têm perscrutado o mau comportamento de ministros do Supremo – sobretudo agora, quando a Corte vê esvair sua credibilidade em meio à crise deflagrada pelo envolvimento de alguns dos seus ministros com o Banco Master –, gastou tinta à toa. A imprensa profissional não se deixará intimidar pelo STF.
O assédio contra o jornalista maranhense torna-se ainda mais perturbador quando se considera o evidente descabimento jurídico da ordem de Moraes. A prerrogativa de foro especial é do réu ou investigado, não da vítima. Luís Pablo, obviamente, não tem foro no STF. Se Dino entendeu haver ilícito penal em sua conduta, deveria ter recorrido à polícia e à instância judicial ordinárias. Em defesa do colega, Moraes, mais uma vez, criou uma situação em que o Supremo age simultaneamente como ofendido, instância investigativa e juiz da causa contra um cidadão comum.
Com toda razão, as mais importantes entidades representativas da imprensa nacional reagiram em uníssono à truculência de Moraes. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais tiveram de lembrar ao ministro que a atividade jornalística está protegida pela Constituição. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi ainda mais direta ao afirmar que a decisão de Moraes coloca “não apenas o repórter sob risco, mas todos os jornalistas brasileiros”. É disso que se trata. A mensagem nada sutil do ministro é clara: investigar condutas de ministros do STF pode trazer consequências graves.
Lamentavelmente, o cerceamento do trabalho do jornalista maranhense não é um caso isolado na Corte. Recorde-se da censura imposta à revista Crusoé, que publicou que o ministro Dias Toffoli era “o amigo do amigo de meu pai” citado por Marcelo Odebrecht em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Mais recentemente, quantas decisões afrontosas à liberdade de imprensa não foram tomadas pelo próprio Moraes no infindável inquérito das “fake news”?
É da natureza do jornalismo incomodar. Por isso, a Constituição resguarda tanto a liberdade de imprensa como o sigilo da fonte como pilares do Estado Democrático de Direito. Isso não significa, por óbvio, que jornalistas estejam acima da lei. Erros devem ser corrigidos, e crimes, punidos. Mas a resposta a uma reportagem nunca pode ser a intimidação nem o emprego desproporcional da máquina estatal.
Numa democracia, autoridades devem estar preparadas para o escrutínio público. E é precisamente isso que a imprensa profissional continuará a fazer, goste ou não o Supremo.
