Por Fausto Macedo — Verdadeira “vitória de Pirro” (aquela com efeitos prejudiciais ao vencedor) foi anunciada por correligionários de Trump, após julgamento da Suprema Corte americana. A permissão de sua presença nas primárias de 2024, não o afastam de responder ilicitudes nos tribunais. A Corte não liberou Trump. Analisou apenas decidiu apenas uma questão processual. Não entrou no mérito, de que Trump participou de insurreição, incitando o ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA, por seus apoiadores. A Corte teve a oportunidade de inocentar Trump. Os juízes optaram por não fazê-lo.
A questão processual decidida, declara somente que o Tribunal do Colorado assumiu erroneamente, que os estados podem determinar a inelegibilidade de candidato presidencial, como fez com Trump. Essa competência é do Congresso americano.
Grupos, incluindo a liberdade de expressão, argumentaram que a tentativa de atrasar a transferência pacífica de poder em 6 de janeiro de 2021 correspondeu à definição de insurreição, delineada na emenda 14, que proíbe as pessoas de ocupar cargos nos EUA, incluindo a presidência, se “se envolverem em insurreição ou rebelião contra o mesmo, ou recebem ajuda ou conforto aos seus inimigos”.
É público e notório, que a busca de impedir que o Congresso certificasse a vitória de Biden nas eleições de 2020, apoiadores de Trump atacaram a polícia, romperam barricadas e invadiram o Capitólio. Trump fez antes um discurso incendiário aos correligionários, repetindo suas falsas alegações de fraude eleitoral generalizada e dizendo-lhes para irem ao Capitólio e “lutarem como o inferno”. Ele, então, por horas, rejeitou os pedidos para que ele pedisse à multidão que parasse.
Se isso não foi considerado “insurreição” em julgamentos futuros, a dmeocracia americana estará simplesmente arruinada. Além do mais, Trump enfrenta caminho legal muito mais perigoso pela frente. O primeiro julgamento criminal de Trump, por supostamente falsificar registros comerciais para pagar dinheiro secreto a uma atriz de cinema adulto durante a campanha presidencial de 2016, está programado para começar em Nova York, no final deste mês.
O ex-presidente também apela da decisão de um juiz de Nova York, de que ele pagou US$ 355 milhões por fraude cometida por seus negócios, e do veredicto de que ele pagou US$ 83 milhões a uma escritora por difamá-la depois que ela o processou por agressão sexual.
Mais dois casos ocorrerão. Em Atlanta, onde Trump enfrenta acusações estaduais por sua trama eleitoral de 2020. Na Flórida, ele está provisoriamente agendado para julgamento em maio sobre retenção indevida de documentos confidenciais, após deixar a presidência.
Há, entretanto, abertura de portas para Trump em questões de interpretação constitucional, fazendo com que o debate sobre a sua elegibilidade não seja concluído imediatamente. Isto poderá ser, até após a eleição. Aí, caso ganhe a eleição, tudo poderá acontecer.
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*Fausto Macedo é reporter do jornal ‘O Estado de S.Paulo’, escreve sobre política, direito do consumidor e sociedade.
