Do g1 – A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (31) a convocação do procurador-geral do Recife, Pedro Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a alteração do resultado de um concurso público para procurador do município. Com ampla repercussão, o caso ficou conhecido como “Fura-fila”, e a mudança beneficiaria o filho de um juiz que arquivou operação contra corrupção na prefeitura.
A aprovação ocorreu numa reunião chefiada pelo vice-presidente da CCLJ, deputado Edson Vieira (União Brasil), mas a ata foi questionada pelo presidente, Coronel Alberto Feitosa (PL), que não estava presente à sessão.
A convocação de Pedro Pontes havia sido aprovada por unanimidade, e atende a um requerimento protocolado pela deputada Débora Almeida (PSD), que é procuradora federal concursada. Pontes, que foi nomeado para o cargo por indicação do prefeito João Campos (PSB), seria convocado porque foi quem acatou o requerimento do filho do juiz, contrariando pareceres de três procuradoras concursadas.
A reunião era presidida por Edson Vieira, vice-presidente da comissão, e nela também foram analisados projetos do Executivo que se arrastam na casa, como o aumento salarial para os professores estaduais e a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual de 2026.
O presidente, Alberto Feitosa, e diversos outros membros da CCLJ estavam em reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, que também analisava os projetos do Executivo.
Momentos após a aprovação, Feitosa decidiu realizar outra reunião da CCLJ e invalidou tudo o que foi votado na reunião anterior.
Nessa nova sessão, todos os outros projetos voltaram a ser votados e aprovados, com exceção da convocação do procurador-geral do município. O requerimento sequer entrou em pauta.
Posteriormente, em plenário, os deputados utilizaram a aprovação do aumento para os professores, que foi uma das pautas da primeira sessão da CCLJ, para trazer o assunto de volta. Alguns dos parlamentares defenderam que a aprovação dessa proposta ocorreu na primeira reunião, numa tentativa de validar o que foi discutido nela, incluindo a convocação do procurador Pedro Pontes.
Por outro lado, outros deputados defenderam a anulação da primeira reunião. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), questionou em qual das votações o aumento para os professores foi aprovado pela CCLJ, e houve divergências.
“Hoje de manhã, houve reunião da CCLJ no horário do edital, convocado pelo próprio presidente Alberto Feitosa, e eu estava lá, onde foi convocado. Às 11h nós abrimos a comissão e foi feita [a reunião]. Agora, não se quer respeitar o trâmite que foi [estabelecido] no edital desta casa. Não foi por ‘zap’ convocando deputado para mudar de plenário, foi o edital, e foi feito pela maioria presente”, disse o deputado Edson Vieira, que presidiu a primeira reunião da comissão.
Diante da fala de Edson Vieira, Álvaro Porto pediu que o presidente da comissão, Alberto Feitosa, explicasse se houve aprovação em reunião feita anteriormente.
“Tanto não houve que o próprio deputado Edson Vieira acabou de votar aprovando o parecer da Comissão de Justiça para os professores. A votação foi colhida aqui, agora, e cabe a votação da Comissão de Finanças”, disse o deputado, que não citou o porquê de a primeira reunião ter sido anulada.
Em resposta, Edson Vieira pediu explicações sobre o porquê da anulação. “A gente lamenta porque foi feita a reunião com a maioria. A gente lamenta como está sendo conduzido, mas tem que deixar bem dito, porque não tem nenhuma justificativa, porque foi conduzido na maior transparência possível, até foi filmado, foi feito pela TV Alepe”, declarou.
Em seguida, o presidente da Alepe reconheceu a validade da segunda votação da CCLJ, sem a convocação de Pedro Pontes. “A reunião que o senhor [Edson Vieira] fez está prejudicada, valendo a do deputado presidente, Coronel Alberto Feitosa”, afirmou.
Esta foi a primeira vez que a Alepe se manifestou sobre o caso, que ficou conhecido como “fura-fila”. No entanto, na Câmara Municipal, vereadores já votaram um pedido de impeachment e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a mudança no concurso. Ambos os requerimentos não vingaram.
Sobre a convocação de Pedro Pontes, o g1 entrou em contato com a prefeitura, que não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
