Com informações do G1 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou nesta terça-feira (31) um requerimento de convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.
As convocações tem como objetivo ampliar a investigação sobre o caso Master, que envolve suspeitas de irregularidades em operações financeiras, lavagem de dinheiro e uso de instituições bancárias para ocultar recursos de origem ilícita.
Geralmente, em caso de convocações, as presenças são obrigatórias. No entanto, pessoas convocadas têm obtido decisões judiciais para não prestarem depoimentos em comissões.
Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o depoimento de Ibaneis Rocha tem como objetivo investigar os critérios que nortearam as decisões do governo do Distrito Federal em relação à gestão do BRB e às negociações com o Banco Master.
De acordo com ele, há indícios de que decisões administrativas e políticas possam ter favorecido a atuação do grupo investigado. A convocação de ex-governadores busca esclarecer se houve interferência ou omissão de autoridades na fiscalização dessas operações.
No caso de Castro, o argumento do relator é que o Rio de Janeiro tem sido “laboratório das mais sofisticadas dinâmicas de crime organizado no país”, por isso, a oitiva do ex-governador do estado é “absolutamente indispensável” para os trabalhos da comissão.
Também estava previsto para esta terça-feira (31) o depoimento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Porém, ele não compareceu.
Próximos passos
Com a aprovação dos requerimentos, caberá à presidência da CPI definir as datas dos depoimentos. Os convocados devem ser notificados oficialmente nos próximos dias.
A comissão também analisa, individualmente, novos pedidos de convocação e quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados, o que pode ampliar o escopo das apurações nas próximas semanas.
Possibilidade de recorrer à Justiça
Apesar da obrigatoriedade, é comum que convocados recorram ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender depoimentos ou garantir o direito ao silêncio. Em decisões anteriores, a Corte já autorizou investigados a não responderem perguntas que possam produzir provas contra si.
A CPI tem prazo determinado de funcionamento, mas pode ser prorrogada mediante aprovação do plenário, caso os parlamentares considerem necessário aprofundar as investigações.
