Com informações do Poder360
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta 4ª feira (26.jun.2019) a decisão da Justiça do Distrito Federal que autorizou o senador Acir Gurcacz (PDT-RO) a viajar para a ilha de Aruba, no Caribe, em julho.
Eis a íntegra da decisão.
Em 2018, o congressista foi condenado pela Corte a 4 anos e 6 meses de prisão por crime contra o sistema financeiro nacional. Atualmente, Acir Gurgacz cumpre pena em regime aberto e está em prisão domiciliar, podendo comparecer às sessões do Senado durante o dia e retornando à noite.
Gurgacz foi considerado culpado por desviar recursos de 1 financiamento obtido junto ao Banco da Amazônia, entre os anos de 2003 e 2004, quando era diretor da empresa de viação Eucatur.
Além de suspender a autorização de viagem, Moraes determinou que o senador entregue o passaporte à PF (Polícia Federal) em até 24 horas e que sejam oficiados o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para a adoção das providências que entenderem cabíveis.
“Determino a revogação da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele juízo [da Justiça do DF]“, disse o ministro.
O pedido de suspensão foi feito pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. No recurso, Dodge afirma que a autorização para a viagem não é compatível com regime de cumprimento de prisão domiciliar.
De acordo com o pedido, Gurcacz ficaria hospedado no Renaissance Aruba Resort Hotel & Casino, de 17 de julho a 3 de agosto.
“Não bastasse, o local de hospedagem –1 resort com cassino– é de todo incompatível com as condições para o cumprimento do regime aberto em prisão domiciliar impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a todos os sentenciados. Entre elas, está não usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas. Não frequentar locais de prostituição, jogos, bares e similares”, disse Dodge.
Em nota, o parlamentar disse que a viagem seria feita durante o recesso parlamentar e custeada com recursos próprios, sem prejuízo aos cofres públicos.
