De O Antagonista – João Amoêdo, Vem Pra Rua e MBL lançam na noite desta quinta-feira um abaixo-assinado online em defesa do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A reportagem teve acesso ao texto, na íntegra:
“Estamos diante de uma situação inaceitável, onde o Presidente da República desrespeita a Constituição, comete crimes de responsabilidade, coloca em risco o Estado Democrático de Direito e, infelizmente, a vida de milhares de brasileiros.
Mas existe um remédio para esse quadro e está previsto em Lei. É o impeachment do Presidente da República. O impeachment é um processo jurídico e político. Isso equivale a dizer que presentes as condições jurídicas para dar-se o impedimento do presidente é necessário um ambiente político favorável.
As condições jurídicas encontram-se configuradas e foram fornecidas pelas ações irresponsáveis do presidente Jair Bolsonaro.
– Crime contra a probidade na administração, procedendo de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (Art. 9, 7, da Lei 1079/50) e infringir no provimento dos cargos públicos as normas legais (Art. 9, 5, da Lei 1079/50).
– Crime contra o livre exercício do poder judiciário por oposição direta e por fatos ao seu livre exercício (Art. 6, 5, da Lei 1079/50).
– Crime contra o livre exercício do direito individual ao se servir das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua (Art. 7, 5, Lei 1079/50).
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos ao impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto (Art. 7, 1 da Lei 1079/50).
– Crime contra a existência política da União ao cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (Art. 5, 3, da Lei1079/50).
O que precisamos agora é mostrar aos deputados, que ainda não apoiam a abertura desse processo, que chegou a hora de fazê-lo. Já existe o clima político.
O Presidente Bolsonaro é um mal para o Brasil e não podemos nos omitir, caberá a nós, o povo, o dever de trabalhar para que ele seja afastado. Se você concorda com abertura do processo de impeachment, assine esse abaixo assinado e saiba que a missão de tirar Bolsonaro do poder acabou de dar o seu primeiro passo.”
