Por Carolina Brígido de O Globo
Para tentar amenizar a decisão delineada para quinta-feira de derrubar as prisões de condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) cogita aproveitar o mesmo julgamento para declarar que as prisões são imediatas pra réus do tribunal do júri – que pune crimes dolosos contra a vida, como homicídios e latrocínios (roubo seguido de morte). Ao menos três ministros da Corte querem inserir o debate no julgamento da segunda instância, embora a situação específica do júri não esteja prevista formalmente na pauta do plenário.
A tendência é ficarem cinco ministros em defesa da possibilidade de prender réus condenados em segunda instância e outros cinco, pelo trânsito em julgado – ou seja, depois de analisados todos os recursos à disposição da defesa. O presidente do STF, Dias Toffoli , deverá desempatar. O mais provável é que vote contra a tese da segunda instância. Caso o tema do júri seja mesmo debatido em plenário, o ministro deverá desempatar a favor das prisões antecipadas apenas para nesses casos específicos.
Toffoli já defendeu publicamente a prisão imediata de condenados por crimes dolosos contra a vida. O tribunal do júri está inserido na primeira instância do Judiciário. Em tese, o réu ainda tem direito a apelar ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
– No meu voto no julgamento da segunda instância, falei que o tribunal de júri, tendo condenando alguém, já tem que ir preso. É um crime contra vida. A Constituição diz que o júri é soberano para julgar sobre o mérito _ disse em setembro do ano passado, quando assumiu a presidência do STF, rememorando o voto proferido no julgamento sobre segunda instância ocorrido em 2016.
O STF ainda não fixou uma regra para o início do cumprimento da pena para esses réus. Existem decisões de ministros pelo cumprimento imediato da pena, e outras pela possibilidade de esperar o trânsito em julgado. Há um recurso aguardando julgamento em plenário para definir essa regra, com repercussão geral – portanto, o entendimento será replicado para juízes de todo o país. Mas esse processo ainda não está agendado.
Mesmo que haja ministros interessados em antecipar essa discussão na quinta-feira, outros insistem que não haverá tempo para isso. Um integrante da equipe de Toffoli acredita que a decisão sobre o tribunal do júri será tomada “futuramente”, e não nesta semana.
O STF tem duas turmas, cada uma formada por cinco ministros. Quando esses colegiados menores discutem processos sobre prisões de réus condenados pelo júri, normalmente quem defende a segunda instância defende também a prisão imediata do criminoso – ainda que o tribunal do júri seja um órgão de primeira instância. Por outro lado, os adeptos do trânsito em julgado usam essa tese para garantir ao réu que recorra em liberdade até a análise do último recurso. Se o assunto for mesmo debatido no plenário na quinta-feira, Toffoli, que não integra nenhuma das turmas, deve decidir o impasse.
