Com informações da Assessoria de Imprensa – Mais de mil famílias moradoras das palafitas da comunidade do Bode, localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, ficaram de fora dos Condomínios Habitacionais Encanta Moça I e II, que engloba o Projeto do Aeroclube desenvolvido pela Prefeitura da Cidade do Recife, não atendendo integralmente ao déficit habitacional da área, o que é de interesse público.
Mais de 80% do projeto, visa apenas a urbanização e a transformação em um Parque Urbano no local, atendendo aos interesses de moradores da comunidade de Setúbal, em Boa Viagem, distante mais de sete quilômetros de onde está localizado o terreno do Antigo Aeroclube. Quase 14% visam a organização de um certame público para leiloar lotes para empreendimentos privados, atendendo a especulação imobiliária.
Até hoje, em pleno século 21, aproximadamente duas mil famílias vivem em situação humilhante, morando em palafitas desestruturadas, sem acesso aos serviços públicos, cujos moradores correm riscos de morte, quando algumas estruturas cedem e emergem no rio, chegando a ser cruel e desumano.
“Essas famílias, vítimas do Estado omisso, serviram apenas como personagens para o programa do Guia da TV na campanha do então candidato Geraldo Júlio (PSB), que prometeu construir as tão sonhadas moradias dignas para essas famílias no Aeroclube, aqui o Estado de Pernambuco doa o terreno para o Município, pontua Alyson Fonseca, Porta-Voz do Conselho Comunitário do Bairro do Pina.
“Se passaram oito anos e a Gestão Geraldo Júlio não realizou nenhuma ação efetiva de impacto para os moradores destas áreas de riscos. Até que em 2018, o Governo Federal investe os recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Ministério de Desenvolvimento Regional e do Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal na construção de 600 apartamentos nos Condomínios Encanta Moça I e II, o que foi motivo de muita comemoração entre os moradores, a entidade representativa da Comunidade e dos movimentos / organizações sociais”, continua Fonseca.
Mas toda essa alegria durou até o dia 30 de julho de 2020, quando foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria MDR Nº 2.081 que… . Em resposta a PCR, a Secretária Nacional de Habitação afirmou que “ […] considerando que: i) as 162 famílias na macroárea da intervenção Via Mangue não podem ser atendidas por vinculação ao TC 0218.766-63/2007, pois este já teve suas avidades encerradas; ii) não foi apresentada jusficava para atendimento das 850 famílias em áreas de risco que caracterize excepcionalidade conforme previsão normava ; iii) não foi especificado o número de famílias, cujo reassentamento é necessário para viabilizar o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe; iv) que o número total de unidades habitacionais dos empreendimentos é insuficiente para atender a demanda municipal; v) o percentual de execução de obras é inferior a 5%, esta Secretaria admite a indicação extemporânea de famílias de acordo com o item 3.7, Anexo I, da Portaria MDR n° 2.081, de 2020, permindo sua indicação em até 60 dias a parr da data de envio deste ofício. Concede-se, ainda, em caráter excepcional, a indicação das 162 famílias oriundas do TC 0218.766-63/2007. Essas unidades devem estar de acordo com o percentual previsto na portaria para famílias oriundas de áreas de risco.”.
“Tardiamente a Prefeitura da Cidade do Recife tentou reagir e encaminhou ofício para a Secretaria Nacional de Habitação com pedido de excepcionalidade de aplicação da Portaria MDR n° 2081, de 30 de julho de 2020, para os empreendimentos Encanta Moça I e II e Vila Brasil II. Porém analisamos inverdades em trechos do documento elaborado pela Prefeitura do Recife dentre o que diz que ‘[…] durante todas as etapas do projeto, o ente público esteve em diálogo com as comunidades do entorno, as representações sociais existentes e com as famílias remanescentes do projeto inicial e que hoje estão no auxílio moradia sobre a melhor forma de ocupação da área ociosa que restou do terreno do Antigo Aeroclube após a execução das obras do sistema viário. […]’ a prova de que nenhum desses atores foram ouvidos, é que somos totalmente contras aos leilões dos lotes para a especulação imobiliária e também se vê que 600 moradias, ou as 162 destinadas pela SNH não vão atender a grande demanda reprimida das famílias cujas dignidades são afetadas e violentadas pelo Poder Público, que não garantem os direitos fundamentais à Moradia Dignas e à Cidade como exige a Constituição Cidadã”, estaca o Porta-Voz.
Para atender a especulação imobiliária, o Município do Recife solicitou ao então Ministério das Cidades os desmembramentos em lotes do terreno.
Uma pequena parte fica para moradias, outra parte fica para as construções de dois equipamentos públicos como um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) para apenas 252 famílias, numa demanda reprimida infinitamente maior e um Upinha 24h (a comunidade demanda de um Programa de Saúde da Família, atendendo a população na atenção primária), cerca de 14% vão ser leiloadas para as grandes incorporadoras que já foram beneficiadas com o Cais José Estelita e as demais áreas serão transformadas em um Parque Urbano, como prevê um projeto elaborado pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB).
Ainda segundo Alyson Fonseca, as organizações representativas se reunirão nos próximos dias remotamente, em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus, para estabelecer uma série de estratégias de ações que incluem diálogos com órgãos do Governo Federal e parlamentares do Congresso Nacional, a fim de encontrar uma solução para atender mais famílias, erradicar a extrema pobreza da área e a precariedade daquelas famílias que estão na preocupante situação de vulnerabilidade social. Também serão realizadas momentos para debater o projeto da Prefeitura para o Parque Urbano, para assim a população ser ouvida de fato e de direito.
Além de retomar audiências no Ministério Público do Estado de Pernambuco, para prosseguimento da Representação cujo objeto da ação é a viabilização da construção da segunda etapa dos condomínios habitacional do Sitio Salamanta, que fica na Avenida Tomé Gibson, sem número, em frente ao terreno do antigo Aeroclube.
