Por Luiz Roberto Marinho – Não há qualquer possibilidade da governadora Raquel Lyra (PSD) alterar os valores das emendas de bancada aprovadas pelos senadores e deputados de Pernambuco para 2026, conforme se queixou em encontro na Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), no dia 24 último. Por uma simples razão: o prazo para envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, que reúne parlamentares das duas Casas, encerrou-se em 13 de novembro e, protocoladas as emendas, seus valores não podem mais ser mexidos.
Integrantes da bancada estranharam as queixas da governadora. Afirmam que ela tinha conhecimento dos prazos e foi comunicada, oficialmente, de que recebeu R$ 9,9 milhões dos R$ 50 milhões que pediu para as obras de melhoria do Hospital da Restauração. O prefeito João Campos (PSB), adversário dela na tentativa de reeleição em 2026, mereceu tratamento isonômico: solicitou R$ 20 milhões para obras de pavimentação, pedidos pelo irmão, deputado Pedro Campos (PSB), e levou apenas R$ 7,8 milhões.
Desde 2023, a bancada determinou, para os orçamentos seguintes, uma única emenda para o governo do estado e também só uma para a Prefeitura do Recife. A medida foi adotada tendo em vista a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de reduzir à metade, de 16 para oito, a quantidade das emendas de bancada. Como todas as demais bancadas, deputados federais e senadores de Pernambuco tiveram direito a R$ 415 milhões para 2026, que, teoricamente, na fria letra da lei, deveriam ser destinados a projetos estruturantes, o que não ocorre na prática.
Afora as emendas de bancada, cuja destinação é decidida coletivamente por deputados federais e senadores, cada deputado tem direito, para 2026, a R$ 40,3 milhões em emendas individuais, metade destinada obrigatoriamente à saúde, valor que é de R$ 74 milhões para os senadores, igualmente com metade aplicada compulsoriamente na saúde.
Como divulgou o blog, o pão-durismo da bancada pernambucana com Raquel Lyra e seu adversário João Campos, ignorando alianças, apoios e preferências partidárias e ideológicas, se deveu a dois fatores básicos. Em primeiro lugar, à necessidade de sobrevivência política, pois 2026 é ano de reeleição e é preciso aumentar a irrigação dos cofres dos prefeitos, base eleitoral de suma importância para o retorno à Câmara e ao Senado.
Outro motivo está nos empréstimos vultosos obtidos pela governadora – um de R$ 1,5 bilhão, já negociado com os bancos, o outro de R$ 1,7 bilhão, em fase final de complicada tramitação, como o anterior, na Assembleia Legislativa.
Um fator adicional, no caso do Hospital da Restauração, foi a compra feita por Raquel, pela bagatela de R$ 170 milhões, de um hospital privado, o Nossa Senhora Aparecida, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, para reforçar o atendimento durante o refluxo do Hospital da Restauração, pelas obras de melhoria. Senadores e deputados entenderam que, com tanto dinheiro, é pragmático, do ponto de vista deles, tentar assegurar os votos que os prefeitos podem lhes transferir.
