Da Redação do Blog – Associação Pernambucana de Cabos e Soldados – ACS, denunciou à Justiça Militar o Tenente Coronel da PMPE Marcos Antônio Santos Sales por usurpação de função pública e exercício ilegal da profissão de advogado.
Segundo a notícia crime encaminhada à Vara da Justiça Militar de Pernambuco pelos advogados Jethro Ferreira e Vilmarde Costa, do Departamento Jurídico da ACS, o TC Marcos Sales subscreve peças de conteúdo jurídico sem ser advogado, o que é proibido pelo Estatuto da OAB, além de atribuir-se um cargo, de corregedor auxiliar militar da Corregedoria Geral da SDS, o qual não existe legalmente.
Na petição, a que o Blog teve acesso, os advogados da ACS afirmam que o TC Marcos Sales usa de sua hierarquia para, atuando na Corregedoria de forma excessivamente rigorosa, e aparentemente com o objetivo de burlar a lei, intitula seus pareceres como “nota técnica”, afirmando ainda que o denunciado ocupa um suposto cargo público extinto desde 2003.
Na petição os advogados pedem que o Juiz Militar Francisco Galindo encaminhe os autos ao Ministério Público, bem como que oficie à OAB para que manifeste interesse em se habilitar como assistente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Blog, em razão do somatório das penas, se condenado, o TC Marcos Sales pode ser declarado indigno para o oficialato e excluído das fileiras da PMPE.
O Blog encaminhou pedido de informações à Corregedoria Geral da SDS, e está aberto também a manifestação do oficial denunciado.
