EXCLUSIVO, por Luiz Roberto Marinho – Auditoria concluída mês passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que o número de presos em Pernambuco é 219% maior do que as vagas disponíveis. Para uma população carcerária de 26.875 pessoas em dezembro de 2023, havia apenas 12.276 vagas, resultando num déficit de quase 14.600 vagas.
Com 217 páginas, ampla, detalhada, incluindo fotos e gráficos, a auditoria, conduzida pelos técnicos Almir Figueiredo Andrade Filho e João Lucas Paiva Fernandes, listou ao menos sete graves problemas no sistema carcerário do estado. Já as poucas boas práticas que constatou se devem a iniciativas das direções dos presídios, sem a participação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização e de outros órgãos do governo.
Segundo o TCE, há atrasos e paralisações nas obras de novas vagas; inexistência ou demora nos serviços de melhoria e manutenção da estrutura das unidades prisionais; escassez de recursos para esta manutenção; ausência de um eficiente programa de profissionalização; número inexpressivo de convênios e parcerias com empresas para instalar fábricas dentro dos presídios; baixa oferta de vagas de trabalho para os presos.
Como se não bastassem tais problemas, calculou a auditoria existir um déficit de mais de quatro mil policiais penais, que permanece mesmo se fossem nomeados todos aqueles que fizeram o curso de formação, o que não ocorreu até agora, como mostrou recente reportagem do blog. São necessários também 30 novos defensores públicos.
A estrutura física dos presídios é precária, “com assentamentos improvisados pelos próprios reeducandos e ausência de condições adequadas de saneamento e de salubridade”, escreveram os dois auditores.
“As celas são normalmente construídas em locais adaptados, o que dificulta, por exemplo, a chegada de iluminação natural e uma boa ventilação do espaço. Além disso, notou-se que em praticamente todas as unidades existem estruturas com infiltrações, rachaduras, vazamentos, sujidades e outros problemas relacionados à falta de manutenção e de cuidado com o local de custódia dos apenados”, descreve a auditoria do TCE, que visitou 11 unidades prisionais.
Destaca a auditoria que a superlotação carcerária em Pernambuco permanece apesar de ter havido uma redução de cinco mil detentos entre 2021 e 2023 e um aumento de 80%, entre 2021 e 2024, dos investimentos do governo do estado no setor, que passaram de R$ 192 milhões, em 2021, para R$ 348 milhões este ano.
Informa o TCE que das 23 unidades prisionais existentes, apenas três não registram superlotação – o Presídio Juiz Antônio Lins de Barros, no bairro do Sancho, no Recife; o Centro de Saúde Penitenciária, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana (RMR), e a Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste. Entre as restantes, a de maior superlotação é o Presídio de Igarassu, na RMR, com 447% – isto é, tem 5.006 detentos em 1.126 vagas, registrando um déficit de 3.904 vagas.
Nem tudo é tragédia, porém. A auditoria registrou boas práticas no sistema carcerário de Pernambuco, mas localizadas e iniciativas das gestões dos presídios e não dos órgãos do governo estadual.
São os casos de um número de WhatsApp para que os familiares dos detentos tirem dúvidas e façam pré-cadastro para as carteirinhas de visitas, adotado no Presídio de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e a inscrição de todos os detentos no programa Farmácia Popular, feita pela Penitenciária Agro Industrial São João, em Itamaracá, na RMR. Já a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, forma instrutores para alfabetização.
